Prefeito Adriano dos Santos assinou a documentação nesta sexta-feira junto aos contemplados Foto: Divulgação TP
A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19.
Desta forma, a Prefeitura de Candiota trabalhou para o credenciamento do município junto ao Ministério do Turismo e após o cumprimento de várias regras estabelecidas pelo Ministério, o município tornou-se apto a receber o recurso do Governo Federal. Após o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de cultura do município, foram lançados três editais para contemplação e destinação dos recursos, sendo que Candiota recebeu do Governo Federal o valor de R$ 78.304,97. Os editais lançados contemplavam pessoas físicas, jurídicas e coletivos culturais. No total, cinco projetos foram inscritos, todos de pessoas jurídicas, que passaram por avaliação de comissão para análise de documentação e aprovação.
Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito Adriano dos Santos assinou junto aos premiados o Termo de Responsabilidade e Compromisso, documento que autoriza a execução do projeto e recebimento dos valores referente ao prêmio. Cada projeto foi contemplado com o valor de R$ 6 mil referente ao Edital 003 – Pessoas Jurídicas.
CULTURA LOCAL – Com valores premiados inferiores ao valor destinado ao município, a Administração Municipal lança o projeto Fortalecimento da Cultura de Candiota, que vai de encontro as sugestões apresentadas pela comunidade cultural quando da realização do Cadastro Municipal de Cultura – CMC, que visa possibilitar a contratação de serviços ligados aos seguimento cultural e artísticos para implementação do INCISO III, do artigo 2º, da Lei Federal nº 14.017/2020, além de compra de equipamentos e bens culturais destinados a comunidade cultural.
O prefeito Adriano destaca que “com o desenvolvimento deste projeto, estaremos implementando a execução e propósito da legislação, bem como, desenvolvendo a cadeia produtiva da cultura, neste momento de pandemia, razão de criação da presente legislação emergencial, produzindo trabalho e renda para comunidade cultural local que se enquadre nas regras do projeto”.
O edital referente ao projeto se dará por meio das redes sociais da Lei Aldir Blanc, notícias para os órgãos de comunicação e disponibilidade do conteúdo em sua integra no site oficial da Prefeitura de Candiota, na aba Aldir Blanc e poderão, em um primeiro momento, participar artistas e técnicos que não tenham sido contemplados nos Editais de Premiação 001, 002 e 003, além de grupos e associações que tenham produção cultural de relevante importância para a cultura local, que aceitem as condições previstas no projeto.
