Durante o atendimento o cliente deverá estar munido de alguns documentos Foto: Divulgação TP
A partir de segunda-feira, 21, o Departamento de Água e Esgosto de Bagé (Daeb) está recebendo a documentação dos interessados em se cadastrar na tarifa residencial social, que entrará em vigor em 2017. Também neste mutirão, serão recebidos os documentos para cadastramento nas categorias comerciais e de condomínios. O mutirão acontece no complexo de multiatividades do Daeb (rua Antenor Gonçalves Pereira, 1250, antiga Associação dos Funcionários da Santa Casa), nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 13h30, até o dia 9 de dezembro. Em todos os casos, deve-se levar uma conta de água para facilitar o cadastramento do imóvel.
RESIDENCIAL SOCIAL Serão contemplados com a tarifa residencial social, segundo a Lei Municipal Nº 5.626/2016, os imóveis em que os usuários estejam inscritos no CADÚNICO – Cadastro Único, com situação regular, com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo, possuidores de um único imóvel no município ou que tenham Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Os usuários que não apresentarem a documentação serão classificados, quando iniciar a cobrança por tarifa, na categoria residencial normal, automaticamente, até entregarem a comprovação necessária.
Seguem os documentos que devem ser apresentados:
Para inscritos no CADÚNICO:
- Cópia do RG e CPF;
- Ficha cadastral do NIS atualizada;
- Cópia dos seguintes documentos do imóvel que são registrados em cartório:
Ø Contrato de compra e venda;
Ø Contrato de locação;
Ø Termo de doação;
Ø Termo de comodato;
Ø Certidão do registro de imóveis;
Ø Termo de posse – trazer comprovante da CEEE, caso seja titular da ligação de luz; se não for o titular, deve comprovar o vínculo com o mesmo (certidão de nascimento de filhos em comum, declaração do titular dizendo que reside em conjunto no referido endereço).
Para beneficiários do BPC:
- Cópia do RG e CPF;
- Declaração ou comprovante do INSS que é beneficiário do LOAS BPC;
- Cópia dos seguintes documentos do imóvel que são registrados em cartório:
Ø Contrato de compra e venda;
Ø Contrato de locação;
Ø Termo de doação;
Ø Termo de comodato;
Ø Certidão do registro de imóveis;
Ø Termo de posse – trazer comprovante da CEEE, caso seja titular da ligação de luz; se não for o titular, deve comprovar o vínculo com o mesmo (certidão de nascimento de filhos em comum, declaração do titular dizendo que reside em conjunto no referido endereço).
CATEGORIAS COMERCIAIS – Nestes dias, a autarquia também estará recebendo a documentação para cadastramento de usuários das categorias comerciais. Na nova tarifa, há duas categorias, com valores diferenciados: a Comercial I e a Comercial II. Na Comercial I, estão enquadrados os imóveis destinados à exploração comercial ou empresarial por Pessoa Jurídica classificada como Microempresa e/ou micro empreendedor individual. Já na Comercial II, são os imóveis destinados à exploração comercial ou empresarial por Pessoa Jurídica, que não estejam nas classificações contidas no Comercial I e entidades culturais, religiosas, entidades de classe e filantrópicas.
Os documentos necessários são: comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; cópia do RG e CPF do proprietário; cópia do alvará; e comprovante de enquadramento na categoria.
CONDOMÍNIOS – O mutirão também será a oportunidade dos condomínios apresentarem a documentação necessária para a cobrança da tarifa. Os documentos são: comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; cópia da ata de nomeação do síndico; e cópia do RG e CPF do síndico.
Mais informações sobre o mutirão podem ser obtidas no Setor de Cadastro e Atendimento ao Público do Daeb, pelo telefone 3240 78 00 – ramal 230 ou 218.
