Como em toda a região, animais soltos é problema na cidade Foto: Arquivo TP
A prefeitura de Pinheiro Machado emitiu, recentemente, o decreto nº 486 que regulamenta o recolhimento de animais que se encontram soltos em via pública. Entretanto, o documento de terça-feira, 21 de junho, gerou confusão na cidade, pois não esclarece que tipos de animais serão apreendidos e como ocorrerá o processo de fiscalização.
De acordo com o decreto publicado no site do município, considerando a presença de animais soltos em via pública e, também, não havendo espaço para recolher esses animais, foi regulamentado os artigos 214 e 215 da Lei Municipal nº 390/71 do Código de Postura. O documento ainda adverte que a apreensão será feita por terceiro interessado, mediante termo de cooperação a ser firmado entre as partes. Além disso, o valor da diária da hospedagem é de R$ 50, corrigidos anualmente pelo IGPM-GV, sem prejuízo das despesas de alimentação – valor este que se reverterá ao cooperado, bem como, os custos de transporte dos animais até o local do depósito.
Segundo a presidente do Grupo de Proteção aos Animais Unidos para Amar (GPA/UPA) de Pinheiro Machado, Dejanira Dias, o que foi informado ao grupo é que serão recolhidos apenas animais de grande porte, como cavalos, bois, entre outros. “Nós que buscamos informações. Eles não entraram em contato conosco. O anúncio que foi divulgado na rua referia-se a animais, mas não falava em porte e nem para onde seriam levados”, explicou. A presidente concorda com a atitude do Executivo, desde que os bichos sejam tratados, bem alimentados e estejam em local apropriado com cuidados necessários. “A maioria dos motoristas andam em alta velocidade dentro da cidade. Os animais nas ruas podem causar um grave acidente, sendo perigoso para ambas as partes. Lembrando que, mais uma vez, a irresponsabilidade é dos proprietários que não possuem um local adequado para mantê-los e mesmo assim criam”, ponderou Dejanira Dias.
Com a falta de orientação e informação, a reportagem do TP procurou alguns departamentos que supostamente seriam responsáveis pelo processo de fiscalização e recolhimento de animais. Conforme o fiscal sanitário da Secretaria Municipal de Saúde, Olício Silveira Lopes, houve uma reunião com a Promotoria de Justiça, no qual ficou acordado que os fiscais de tributos fariam o procedimento. “Não fomos comunicados do decreto e como vai ocorrer”, alegou. O fiscal ainda afirma que a Vigilância Sanitária não é responsável pelo recolhimento de animais. “Recebemos muitas denúncias de cães com maus tratos e tentamos amenizar esses problemas. Não vamos cobrar e fiscalizar, pois não temos conhecimento dessa medida”, ressaltou.
O TP conversou, também, com um fiscal de tributos da prefeitura, o qual relatou que o setor não tem conhecimento dessa atitude e que a nova medida não foi informada aos servidores. O fiscal ainda declarou que todo o processo foi feito pelo jurídico da prefeitura. O procurador do município, Roberto Soares, não informou detalhes da medida e esclareceu que a administração fez um Termo de Ajustamento com o Ministério Público (MP).
Em entrevista por telefone, o promotor de Justiça, Adoniran Lemos, argumentou que todo o procedimento deverá ser feito pela prefeitura. “Apenas o MP solicitou que a administração criasse políticas públicas para esses casos. Exigimos que a lei, do Código de Posturas, que já existe, fosse regulamentada. A medida é para animais de grande porte”, acrescentou.
