Escola fica a cerca de 20km da sede do município Foto: Arquivo TP
Uma medida difícil de ser tomada, segundo o próprio prefeito em exercício, o vice-prefeito Jackson Cabral (PSDB) definiu. Entretanto, conforme argumenta, de extrema necessidade.
Vivendo desde o último dia 16 de fevereiro sob o regime de calamidade financeira, a Prefeitura de Pinheiro Machado toma medidas duras para tentar conter a crise. A última foi o decreto nº 617, editado nesta quinta-feira (1º). O documento, assinado por Cabral, determina a suspensão por cinco anos das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Passo do Machado, distante cerca de 20km da sede do município. “Muito difícil tomar esta decisão, mas eu e o Zé (prefeito Zé Antônio) estamos fazendo o que tem que ser feito para tirar o município desta situação”, assinala Cabral.
A escola, que há alguns anos chegou a ter quase 250 alunos, atualmente não passava dos 60. Aliás, é exatamente esta estrutura da Educação que não mais condiz com a realidade, que o atual governo vem desmontando.
Segundo os dados da Secretaria de Educação, o número de alunos na rede municipal tem diminuído significativamente e com isso reduziu os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que com o tamanho da máquina ainda existente, não cobre os custos, tendo o município que alocar recursos do caixa livre. Com a medida, a economia anual estimada é de R$ 302,8 mil.
A comunidade escolar já se manifestou contrária ao fechamento do educandário e a direção se pronunciou em entrar na Justiça para a reversão. Mas, a decisão do Executivo é, ao que tudo indica, sem volta. A suspensão por cinco anos é uma determinação da Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB), que prevê primeiro a parada para somente depois o fechamento em definitivo.
Os alunos deverão ser transferidos para a escola Dois de Maio, na sede do município, sendo transportados diariamente de seus locais de moradia até a escola. Na escola paralisada, havia quatro alunos de Piratini, que, segundo a Secretaria de Educação piratiniense, também serão levados para a sede de Pinheiro, tendo as duas prefeituras um acordo neste sentido.
PRÉDIO – Uma preocupação é quanto a conservação do prédio. De acordo com o prefeito em exercício, já há tratativas de uma Parceria Público Privada (PPP) para a ocupação e consequente conservação das dependências.
