Marcon alega que Temer emitiu decreto no pagar das luzes de seu governo que vai prejudicar os produtores Foto: Divulgação TP
Nesta segunda-feira (4), o deputado federal Marcon (PT/RS), protocolou na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a produtores rurais (pequenos, médios e grandes) no consumo de energia elétrica.
Segundo o deputado, no apagar das luzes do governo Temer, o governo federal editou um decreto que, no seu fundamento, cortou fontes fundamentais específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento.
Ele explica que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobrás e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas. “Por fim, é necessário desmascarar a hipocrisia do governo federal ao alegar que propôs o corte de subsídios porque o consumidor de energia elétrica não tem motivo para subsidiar atividades que não lhe tragam nenhum benefício”, assinala Marcon.
