Defensoria conversou com moradores para explicar situação Foto: J. André TP
A nota emitida pela direção da CGT Eletrosul logo após a primeira reunião entre a Defensoria Pública Estadual (DPE-RS) e a empresa no último dia 26 de agosto, em Florianópolis, apesar dos termos técnicos, praticamente deixava claro que a possibilidade dos 411 imóveis da estatal em Candiota não poderiam ser doados.
A confirmação veio na reunião que a DPE-RS fez na noite da última quinta-feira (9), na Câmara de Candiota com presença da comissão de vereadores que acompanha o caso, moradores e a Prefeitura. Por cerca de duas horas, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o defensor público-assessor jurídico, Fabrício Azevedo de Souza, e o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), Rafael Pedro Magagnin, conversaram com os moradores que residem nas Vilas Operária e Residencial. O encontro, conduzido pelo presidente da Câmara, Gildo Feijó, também foi transmitido ao vivo pela TV Câmara no Facebook.
SEM DOAÇÃO – Na oportunidade, o subprocurador Alexandre Brandão Rodrigues esclareceu que as negociações avançaram e uma outra reunião, desta vez virtual, já foi realizada com a CGT Eletrosul. Ele destacou que, por uma questão legal, a subsidiária da Eletrobras não pode fazer a doação dos imóveis. Ainda, por uma mudança na legislação, a venda direta, como foi de alguns imóveis da Vila Operária há alguns anos, também não pode ser realizada. O defensor disse que a Defensoria solicitou que a CGT fizesse uma reavaliação nos valores dos imóveis, que na opinião do órgão estão muito acima que realmente valem. Conforme ele, o pedido será submetido ao Conselho de Administração da estatal e ele acredita que a resposta será positiva. “Precisamos de um valor justo para os imóveis, para
que todos possam adquirir, pois não há possibilidade de doação. Isso não ruim, avaliamos como positivo. Mas pedimos que confiem em nós, sigam suas vidas por que estamos fazendo tudo o que é possível para garantir o direito de vocês”, apontou ele, alertando para ninguém tome atitudes isoladas ou que acreditam em soluções rápidas ou salvadoras.
Ainda, Alexandre afirmou que além das casas, também a estatal atendeu pedido para que fossem retirados do leilão, marcado para 23 de setembro, alguns terrenos que tenham interesse social, como praças, áreas designadas para práticas esportivas, creches, entre outros. O que será leiloado no fim do fim são as chamadas terras nuas, sem qualquer imóvel sobre elas.
REURB – De acordo com o defensor público-assessor jurídico, Fabrício Azevedo de Souza, o instrumento encontrado pela Defensoria é a realização de uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – instrumento legal que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e, ao fim à titulação de seus ocupantes. Frisando que ainda tudo está em início de negociações, Fabrício destacou que a direção da CGT Eletrosul se tranquilizou com a entrada da DPE-RS no processo e está disposta a negociar. “O momento ainda não é de comemoração, mas de muita serenidade entre todos os envolvidos. Qualquer ruído na comunicação pode colocar tudo a perder”, chamou a atenção.
O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu), Rafael Pedro Magagnin, foi na mesma linha dos colegas, lembrando que a Defensoria trabalha na mais absoluta transparência e reforçou o pedido para que todos permaneçam unidos e confiando na DPE-RS. “Estamos num início de negociação e avalio que este seja o momento mais delicado”, salienta.
O prefeito Luiz Carlos Folador reforçou o esforço da Prefeitura desde o início neste processo, lembrando de quando a procuradora do município Nathiane Vaz procurou a Defensoria em Bagé e esta acionou o órgão em nível estadual. Folador, assim como fez a vereadora Luana Vaz, que preside a Comissão da Câmara que acompanha o caso, reforçou a questão da união de todos para se alcançar os objetivos. “Nosso objetivo é a união em torno do trabalho da Defensoria, que tem todo o protagonismo, pois eles sabem muito bem o que estão fazendo”, disse o prefeito.
Questões como valores e formas de pagamento chegaram a ser levantadas pelos moradores, porém a Defensoria ainda acha prematuro falar disso neste momento sem que aja a decisão da CGT em rever as avaliações e apresentar uma nova planilha.
Ao fim, a vereadora Luana Vais, em nome de todos – Câmara, Prefeitura, moradores e suas representações, entregou uma placa em homenagem à Defensoria como agradecimento pelo trabalho prestado até aqui.
Ao fim, os defensores foram homenageados com uma placa Foto: J. André TP
RELEMBRE – Com a ameaça de leilão dos imóveis, a Defensoria Pública começou a atuar no caso no mês de julho deste. As casas foram originariamente destinadas para moradia dos funcionários da empresa (na época CEEE nas décadas de 1970 e 1980). Contudo, com o decorrer dos anos, outras pessoas também passaram a residir no local. Atualmente, mais de 400 famílias vivem na área e, ao longo desse período, já realizaram diversas melhorias nos imóveis, com utilização de recursos próprios. Algumas moram há mais de 60 anos nesses bairros.
No começo de agosto, a instituição realizou um mutirão de atendimentos na cidade para colher documentos e ouvir relatos dos moradores.
