Em Candiota, até a data de análise, 355 veículos estavam inadimplentes Foto: J. André TP
Encerrou no dia 31 de janeiro o prazo para que proprietários de veículos fizessem o pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 nas seis parcelas. A partir de fevereiro, o pagamento deve ser feito em apenas uma vez, não sendo mais possível parcelar. Importante lembrar que devem pagar IPVA todos os veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Uma dúvida da população é relativa a destinação dos recursos arrecadados com o IPVA, se são empregados na recuperação das ruas, estradas ou rodovias. Segundo a Receita do Rio Grande do Sul, após a destinação de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação, o restante arrecadado com o IPVA tem sua destinação repartida com os municípios onde o veículo está licenciado na proporção de 50% para o Estado e 50% para o município. Ou seja, dos 80% do valor arrecadado restante, metade é dividida entre Estado e município (40% para cada).
Ainda, segundo a Receita estadual, de acordo com o inciso 4 do artigo 167 da Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a despesa, com ressalvas. Portanto, os recursos arrecadados com o IPVA, não necessariamente, são destinados às ruas, estradas e rodovias.
COMO PAGAR
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
O valor pode ser consultado no aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva/login. Ainda, diretamente pelo aplicativo do banco onde o contribuinte tem conta portando número da placa do veículo ou CPF do proprietário e número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
São aceitos pagamentos pelo Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
VEÍCULOS NA REGIÃO
Uma pesquisa realizada pela equipe do TP, mostra que entre os municípios de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado, há 46.340 mil veículos tributáveis, gerando uma possibilidade de arrecadação de quase R$ 57 milhões (R$ 56.937.862,43). Até a última atualização da Receita RS analisada pelo jornal em 19 de janeiro, apenas 14.517 mil veículos estavam com o tributo quitado, correspondendo a pouco mais de R$ 19.498 milhões. Confira a situação de cada município:
BAGÉ
– Possui 38.313 mil veículos tributáveis, correspondente a R$ 47.958 milhões. Já foram quitados 11.877, equivalente a R$ 16.284 milhões (33,95% da frota).
CANDIOTA
– Possui 3.184 veículos pagantes, correspondente a R$ 3.560 milhões. Foram pagos 976 tributos, equivalente a R$ 1.146 milhão (32,21%).
HULHA NEGRA
– Contabiliza 1.483 mil veículos entre os tributáveis, equivalente a R$ 1.572 milhão. Foram pagos os tributos de 455 veículos, correspondendo a R$ 550 mil (34,98%).
PEDRAS ALTAS
– No município há 604 veículos na lista de pagantes, totalizando R$ 781 mil de arrecadação. Até dia 19 foram quitados 191, equivalentes a R$ 286 mil (36,70%)
PINHEIRO MACHADO
– Dos 2.756 veículos tributáveis, que totalizam R$ 3.064 milhões, foram quitados o IPVA de 1.018 mil veículos. Foi arrecadado R$ 1.230 milhão (40,15% da frota).
