Assembleia aconteceu na Fazenda Tarumã e teve a presença do superintendente estadual do Incra, Nelson Grasseli Foto: Divulgação TP
Os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) estiveram reunidos nesta quarta-feira (19), na Fazenda Tarumã, em Pedras Altas, quando foi realizada a última assembleia do ano da entidade.
Durante o encontro, conduzido pelo prefeito de Candiota e presidente do Consórcio, Luiz Carlos Folador (MDB), foi aprovado o orçamento de 2024 e também debatidas questões referentes as pautas que serão conduzidas pela entidade. A partir de janeiro, o Cideja será presidido pelo prefeito de Pedras Altas, Volnei Oliveira (PT), conforme acordo firmado entre os prefeitos membros em 2022. Será a primeira vez na história do Consórcio, fundado em 2009, que um prefeito que não é de Candiota irá ser presidente.
CISTERNAS
Durante o encontro, foi assinado o contrato entre o Cideja e o Instituto Padre Josimo, que venceu a licitação e vai construir 300 cisternas nos municípios que integram o Consórcio. O projeto faz parte de um convênio entre o Cideja e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com o objetivo de implementar tecnologias sociais de acesso à água, através de cisternas.
O projeto, que havia sido executado em alguns municípios-membros do Cideja, agora é estendido aos sete municípios que fazem parte da entidade.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Com a presença do superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli, a assembleia do Cideja entregou o primeiro título de terra a um proprietário, fruto programa-piloto de Regularização Fundiária de imóveis rurais, com o intuito de desencadear segurança jurídica para agricultores familiares sem documento de suas terras. O convênio entre Incra e Cideja foi oficializado em 2016 e agora em 2023 saiu o primeiro título (ver matéria no destaque).
OUTRAS PAUTAS
Também, durante a assembleia foi tratado sobre o convênio com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que tem como objeto a instalação de 63 Placas de Identificação Turística (PINs) na região. O processo licitatório no último dia 22 de novembro e o contrato deverá ser assinado ainda neste mês de dezembro.
Outro tema tratado e que é recorrente no Cideja, foi a ponte sobre o Rio Jaguarão na divisa entre Candiota, Hulha Negra e Aceguá. Conforme informado, oriundo de um convênio de 2013 entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado, nesse momento a posição é de que a análise do pedido de reequilíbrio financeiro feito pela empresa vencedora da licitação à Secretaria da Agricultura, já pode ter análise concluída pela Caixa Federal, que é a financiadora. Assim é aguardado o início da obra.
TRANSIÇÃO E REUNIÕES
Ficou acertado que no próximo dia 5 de janeiro, na sede do Cideja em Candiota, acontecerá uma reunião de transição entre o prefeito Folador e o prefeito de Pedras Altas, Volnei Oliveira, que, como já referido, assume em 2024.
Também foi aprovado que as reuniões do Consórcio no ano que vem, acontecerão de dois em dois meses, sendo que a primeira será no próximo dia 10 de janeiro, em Candiota, em local a ser definido pelo prefeito Folador.
Com o título da terra em mãos
Família de Piratini recebeu o primeiro título do programa Foto: Divulgação TP
O primeiro título decorrente do convênio entre Incra/RS e Cideja para facilitar a regularização de pequenas posses rurais foi apresentado nesta terça-feira (19), em reunião do Consórcio realizada em Pedras Altas.
O proprietário, Danilo Fonseca de Oliveira, revela que sentiu alívio ao obter o documento. Em 2011, ele adquiriu quatro hectares em Piratini, onde vive com a esposa e duas filhas, mas não conseguia transferi-los para o seu nome. “Tinha medo até de perder a terra para o dono anterior”, lembra. Com a documentação em dia, ele aproveitou para regularizar a situação em todos os sistemas. “Semana passada consegui emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)”, comemora.
O superintendente do Incra/RS, Nelson Grasselli, saudou a conquista destacando que o registro cartorial “significa o reconhecimento do ponto de vista da legalidade e da titularidade da terra”. Sem ele, o ocupante assume a condição de posseiro, sem ter acesso às políticas públicas disponibilizadas à agricultura familiar. “Por isso, estamos assumindo o compromisso de dar suporte para que o projeto tenha sequência”, anunciou.
O convênio Incra/Cideja foi oficializado em 2016 no intuito de desencadear segurança jurídica para agricultores familiares sem documento de suas terras. Com repasses de R$ 1,9 milhão do Incra e contrapartida de R$ 60 mil do Cideja, o projeto visava proporcionar peças técnicas e informações para que a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) – outro partícipante da iniciativa – ingressasse com ações de regularização das áreas.
No total, 653 imóveis foram selecionados para a ação. Entre os critérios de participação estavam as dimensões até quatro módulos fiscais e a localização do terreno em um dos sete municípios integrantes do Cideja. As áreas ficaram distribuídas da seguinte forma: Aceguá (69 imóveis, 553 hectares), Candiota (42 imóveis, 455 hectares), Hulha Negra (32 imóveis, 530 hectares), Pedras altas (28 imóveis, 323 hectares), Herval (69 imóveis, 1,2 mil hectares), Pinheiro Machado (158 imóveis, 2,4 mil hectares), e Piratini (255 imóveis, 3,3 mil hectares).
O trabalho foi concretizado por uma empresa licitada pelo Cideja para executar as tarefas organizadas em três metas: a primeira incluiu atividades de mobilização, capacitação, cadastro e seleção dos agricultores beneficiados; a segunda contemplou geocadastramento das áreas, levantamento topográfico georreferenciado e elaboração de peças técnicas (planta e memorial descritivo dos imóveis). Já a terceira meta voltou-se à fiscalização da execução do projeto.
O fiscal do convênio pelo Incra/RS, Paulo Roberto de Souza Lopes, revela que não houve identificação de áreas públicas nos levantamentos, o que impediu ações de arrecadação e emissão de títulos referentes a elas pelo Incra. Após coleta e processamento, as informações obtidas pelo projeto foram submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O chefe do serviço de cadastro rural da superintendência, Luiz Renato Jasniewicz, explica que a medida aumenta a base de dados para iniciativas de regularização fundiária e amplia o conhecimento do Incra sobre a malha fundiária do país.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
