Zé Antônio foi prefeito de Pinheiro Machado na gestão 2016-2020 Foto: Arquivo TP
Na última semana, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado se posicionou sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e reprovou as contas do ex-prefeito Zé Antônio, referente ao exercício do ano de 2018. Conforme explicado pelo assessor jurídico da Câmara, Jarbas Lucas Junior, o parecer necessitava de quórum qualificado para ser modificado, ou seja, o voto de seis vereadores.
Como apenas cinco votaram pela derrubada do parecer, três pela manutenção e uma ausência, não ocorreu o quórum qualificado. “Em efeitos práticos, pela lei federal, ele fica inelegível por oito anos”, explicou.
REAÇÃO – Procurado pela reportagem do Tribuna do Pampa para falar sobre o assunto, de forma amigável o ex-prefeito Zé Antônio agradeceu o espaço e disse não ter o que comentar. “Não tenho nada pra falar sobre o assunto, porque não tenho mais pretensão política alguma, então pra mim tanto faz a decisão”, disse.
Ele foi o chefe do Executivo pinheirense entre os anos de 2016 e 2020, foi vereador e presidente da Câmara, se elegeu vice-prefeito em 2008 e em 2011 precisou assumir a Prefeitura após a cassação do então prefeito Luiz Fernando Leivas. Ele possui mais de 30 anos de vida pública e sempre filiado ao mesmo partido, o PDT.
DEFESA – Como secretário de Saúde e Ação Social do governo do antigo prefeito, o então vereador Éliton Rodrigues (MDB) se disse na obrigação de defender Zé Antônio e ser contrário ao parecer do TCE. “Quero lembrar que o prefeito enfrentou dificuldades com a Câmara, que não aprovou os projetos encaminhados, inclusive parecidos com os que o atual prefeito mandou e já foram aprovados por unanimidade. As contas do município com certeza estariam numa situação melhor se isso tivesse sido diferente. Não há nenhuma denúncia em relação a roubo ou que tenha surrupiado algum tipo de recurso financeiro, pelo contrário, ele trabalhou muito para mudar a realidade, cumpriu com os requisitos do Controle Interno e tentou com todas as forças melhorar a situação do município, mas infelizmente não conseguiu. É importante que se deixe de lado qualquer problema pessoal e que esse voto seja feito de forma técnica”, disse.
RELATÓRIO – Fábio Dias (PSDB), responsável pela relatoria do projeto de decreto legislativo nº 01/2023, leu o parecer que indicava itens desfavoráveis e não aprovava as contas do ex-prefeito. Em razão disso, Zé Antônio foi notificado, enviou sua defesa e justificou todos os itens apontados pelo Tribunal de Contas. Ainda conforme informado pelo relator, uma das situações foi a utilização de recursos próprios do município para quitar contas com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). “Após justificativas do prefeito Zé Antônio, no meu entendimento, acredito fielmente que ele fez o melhor que podia, dentro de todas as situações cabíveis, inclusive conseguiu terminar o mandato com salários em dia. Então, como relator, opino pela aprovação das contas do Executivo no ano de 2018”.
VOTOS – Apesar da análise técnica como relator, durante a votação, o vereador tucano acabou mantendo o parecer de reprovação das contas emitido pelo TCE-RS e justificou motivos pessoais. “Como funcionário público na época, assim como tantos outros, até hoje estamos no vermelho, devendo na praça e pagando contas de uma má gestão. Sei que o Zé Antônio tentou, mas não conseguiu, e quem é que paga as nossas contas? Ninguém disse que ele não é uma pessoa séria, pelo contrário, é de fundamento e tem caráter, mas como gestor ele não foi bom”, disse.
Fabrício Costa (PSB) e Vilsinho Jorge (PP) votaram pela manutenção do parecer contrário do TCE-RS. Votaram pela derrubada do parecer e portanto pela aprovação das contas a vereadora Magda Afonso (PDT), Renato Rodrigues (PSDB), Laura Ratto (MDB) e Elizete Baldez (PP). O presidente da Câmara, Cássio Garcia (PP), não participou da sessão por motivo de agenda política em outro município e portanto, não votando.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
