Prefeito Volnei Oliveira (D) fez questão de entregar pessoalmente os projetos Foto: Reprodução TP
Na última semana, com a circunstância que o momento exigia, o prefeito de Pedras Altas, Volnei Oliveira (PT) e sua equipe de governo, estiveram na Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, quando entregaram nas mãos da vereadora Nádia Padilha (PT), que preside o Legislativo, um pacote de 11 projetos de leis em regime urgência.
Os projetos, segundo a assessoria da Câmara, já passaram pelas comissões técnicas e já na última quarta-feira (18), em sessões extraordinárias, foram todos apreciados aprovados por unanimidade. Os projetos já foram transformados em lei, com a sanção do prefeito.
Na entrega dos projetos, o prefeito agradeceu a sua equipe e também o Legislativo.
FUNCIONALISMO – Parte dos projetos aprovados diz respeito ao funcionalismo público municipal, todos eles beneficiando a categoria, com aporte de mais de R$ 2 milhões. Segundo o Executivo, o convênio de saúde (IPE Saúde) terá o valor da contribuição do município dobrada, passando a R$ 200. Já o auxílio alimentação passa de R$ 534 para R$ 700 (aumento de mais de 31%) e ainda terá um 13º auxílio no mês de dezembro.
Por fim, está previsto um reajuste salarial de 12%, sendo 5,93% de revisão geral e 6,07% de ganho real. “Valorizando quem faz acontecer para com nosso município, agradeço ao prefeito Volnei Oliveira pela confiança a nossa equipe que conduz os aspectos financeiros, administrativos e jurídicos para que isso tudo fosse construído e pudesse ser transformado em realidade, município forte e seus servidores valorizados. Seguimos em frente”, assinalou o secretário de Finanças e Orçamento do município, Vitor Barcelos.
MAIS BENEFÍCIOS – Além da questão do funcionalismo, o pacote contempla uma série de outras áreas do município, como uma campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de coleta de lixo, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhor arrecadação de tributos.
Outra iniciativa institui o programa Primeira Infância Melhor (PIM) no município. Também será criado o programa de combate à estiagem ‘Água para todos’, com aporte de R$ 800 mil entre recursos próprios e externos. “São medidas que a população aguarda”, resumiu o prefeito.
Também, por fim, uma das propostas prevê a criação do programa ‘Concilia Pedras Altas’, que visa retirar dos contratos dos financiamentos habitacionais, o valor que se refere a multa, juros e correção. Com a medida, se estima que os valores atuais para quem aderir e fazer a quitação em seis parcelas ou à vista com desconto de 10%, poderá reduzir em aproximadamente 50% o valor da dívida atual dos contratos. “O Legislativo se sente prestigiado também e é parceiro em apreciar a aprovar esses importantes projetos. A Câmara estará sempre de portas abertas”, afirmou a presidente do Legislativo, Nádia Padilha.
