Juntos, os três municípios receberam mais de R$ 314 mil Foto: Divulgação TP
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), efetuou o pagamento de mais de R$ 15.323 milhões relativos a 199 projetos da Consulta Popular, votados em 2018 e 2019. O destaque fica para a área da Saúde, com 166 projetos, mas também há demandas de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Trabalho e Assistência Social.
Os tópicos atendidos vão qualificar a infraestrutura turística, o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias (IGP), a regionalização da Saúde e do Turismo, o programa Saúde da Família, o videomonitoramento e o cercamento eletrônico, assim como a reposição e renovação de materiais permanentes da Polícia Civil de diversas cidades gaúchas.
REGIÃO – Na região do TP, o repasse foi intensificado na área da saúde. Os municípios de Bagé, Candiota e Hulha Negra receberam, segundo tabela divulgada pelo Governo do RS, juntos no mês de julho, R$ 314.163,19 mil.
A reportagem do TP conversou com o secretário de Saúde de Candiota, Juliano Corrêa, que confirmou o recebimento do recurso por parte da Prefeitura. O gestor explicou que o valor será para a revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Oito de Agosto, localizada no interior do município, um dos locais de maior atendimento populacional da área rural.
A estrutura deverá passar por revitalização total, de forma que todas as salas sigam as normas técnicas impostas pela Vigilância Sanitária, incluindo uma sala de esterilização e adequação de acessibilidade do prédio. “É um investimento que vai permitir melhorar e aprimorar a qualidade da estrutura física do prédio para atender melhor a população candiotense”, afirma Corrêa.
CONSULTA POPULAR – Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão emAudiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
O programa funciona da seguinte forma: 1. A população elege a demanda
2. O governo do RS, por meio da SPGG, inclui a verba correspondente no Orçamento do Estado
3. A prefeitura, entidade ou consórcio beneficiado com a demanda eleita elabora um plano de trabalho para executá-la
4. O governo analisa a viabilidade técnica e autoriza o plano de trabalho do projeto
5. O projeto eleito pela população é executado (com acompanhamento do governo e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes).
RECURSOS JÁ PAGOS
– Bagé: reforma Hospital Universitário – Urcamp – R$ 92.708,03 e aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Caridade – R$ 92.708,03;
– Candiota: reforma de UBS – R$ 68.253,19;
– Hulha Negra: aquisição de equipamentos para o CAIS – R$17.743,75 e reforma do CAIS – R$ 42.750,19;
