Câmara ficou lotada quando da apreciação dos projetos Foto: Joanes Araujo/Especial
Em sessões extraordinárias realizadas no fim da última semana (dia 20 de fevereiro), um pacote com oito projetos de leis, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Hulha Negra. As propostas trouxeram reajustes salariais para o funcionalismo, inclusive, segundo o governo, corrigindo questões históricas, além de uma reforma administrativa, que criou uma nova secretaria, modificou nomenclaturas e rearranjou toda a estrutura e cargos em comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs).
Todos os projetos do governo tiveram aprovação pelo Legislativo, sendo a maioria esmagadora por unanimidade. Eles foram sancionados esta semana pelo prefeito Fernando Campani (PT) e as medidas já entraram em vigor. A situação mais sensível, que teve os votos contrários da oposição, foi a reforma administrativa.
FUNCIONALISMO
A Prefeitura com o conjunto de medidas aporvadas por unanimidade pela Câmara, segundo nota enviada ao TP, garante que houve avanços significativos para os servidores municipais. Além da correção salarial de 86 cargos que recebiam abaixo do salário mínimo, a gestão municipal confirmou uma reposição salarial de 6,27%, percentual acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O reajuste será aplicado já na próxima folha de pagamento e terá efeito retroativo a janeiro deste ano.
Dos servidores que recebiam abaixo do salário mínimo, os cargos de serventes eram os mais defasados, com a base salarial de R$ 1.266,82, equivalentes a 1,8 PMS (Piso Municipal de Salário) – sendo que era necessária uma complementação para atingir o piso mínimo nacional – agora terão o vencimento mensal com a base fixada em 2,5 PMS, ou seja, R$ 1.749,75. Com a reposição salarial, o PMS passa a valer R$ 699,99.
A administração também anunciou melhorias nos auxílios pagos aos servidores municipais. O vale-refeição, que antes era de R$ 30, passa a ser R$ 35 por dia trabalhado, garantindo um reforço na renda mensal dos funcionários.
Além disso, a ajuda de custo para servidores que prestam serviços no interior do município deverá ter um aumento expressivo, subindo de R$ 33 para R$ 70 por dia. “Para os profissionais que atuam na operação de máquinas pesadas, tratores e caminhões, está sendo criada a hora-produtividade, que assegura uma gratificação extra de R$ 8,40 por hora trabalhada”, destaca a nota.
O prefeito Fernando Campani enfatizou que essas medidas demonstram o compromisso da gestão com os trabalhadores do município. “Estamos corrigindo distorções e garantindo direitos que são fundamentais para os nossos servidores. Isso é valorização e reconhecimento pelo trabalho prestado à comunidade”, afirmou.
O vice-prefeito André Bexiga reforçou que os avanços são fruto do diálogo com o funcionalismo público e do compromisso firmado pela atual administração. “Antes mesmo do início da gestão, ouvimos as demandas dos servidores e buscamos soluções concretas. Esses benefícios são uma resposta direta ao que foi discutido com a categoria e fazem parte dos nossos compromissos de campanha”, declarou.
Além das medidas já anunciadas e aprovadas, a Prefeitura informou que em breve enviará à Câmara um projeto para incluir as horas extras na base de cálculo do 13º salário. Esse direito, que há anos foi negado aos servidores, agora será tratado como prioridade pela gestão municipal.
O presidente da Câmara, vereador Josias Vidart (PSB), também se pronunciou sobre a aprovação desses projetos, igualmente em nota enviada ao jornal. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas a valorização dos nossos servidores será sempre uma prioridade. Nenhum trabalhador pode ser desvalorizado, e esta Casa estará de portas abertas para construir avanços junto com a categoria. Essa é uma luta contínua, e não vamos parar por aqui. Os servidores municipais são fundamentais para o funcionamento da cidade, e nosso compromisso é garantir que sejam reconhecidos e respeitados como merecem”, concluiu.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Além dos reajustes salariais, a Prefeitura implementou uma reforma administrativa igualmente aprovada pela Câmara, porém não por unanimidade – a oposição votou contra. Segundo o Executivo, a reestruturação foi necessária para corrigir o que a gestão atual chama de “irregularidades no quadro de servidores em cargos de confiança (CCs) herdados de gestões anteriores”.
O prefeito Fernando Campani explicou que algumas funções criadas no passado não fazem mais sentido e, em muitos casos, havia desvio de função. “Se trabalharmos com a mesma estrutura administrativa do governo anterior iremos entregar o mesmo resultado, e não é isso que queremos. Não faz sentido manter cargos como o de assessor especial de Juventude, Esporte e Lazer, que na prática desempenhava a função de motorista de caminhão, ou do chefe da Seção de Habitação, que atuava em outra área. Temos vários exemplos assim. Esses desvios de função são ilegais, e não podemos compactuar com isso”, declarou Campani.
Assim, com o projeto de lei complementar (PLC) 001/2025, Prefeitura extinguiu todos os cargos de confiança existentes e criou novas funções com novas atribuições, apontando que os cargos comissionados nomeados “realmente desempenhem as atividades de coordenação, chefia ou assessoramento para as quais foram contratados”, assinala a nota enviada.
Oposição questiona a reforma
Em vídeo nas redes sociais e em contato feito com o jornal, a oposição, que tem minoria na Câmara é e formada por três vereadores e uma vereadora, questiona a reforma e por isso votou contra.
Segurando uma caixa de remédio em mãos, o vereador Luis Gustavo Dias, o Baixinho da Patrola (PP), disse que a oposição foi contra porque está se passando uma crise muito grande na saúde local. “Não temos médicos e falta remédios. É um absurdo encher a Câmara de gente para fazer uma reforma e beneficiar meia dúzia de pessoas e nós ficar com a saúde precária”, argumentou.
O vereador Jorge Coelho, o Coruja (PDT) foi na mesma linha, considerando um absurdo colocar 17 pessoas com salários lá em cima, sendo, segundo ele, que a saúde está em crise. “Se colocasse um coordenador em cada secretaria, seriam oito. E o resto porque não repartem e fazem pedido para doutor (médico). O que for bom para Hulha a gente aprova e o que não for a gente reprova”, disse.
A vereadora Luciane Piegas (PL) fez questão de deixar registrado que a oposição não é contra ao funcionalismo público. “Somos contra a reforma administrativa, sendo que cada coordenador vai ganhar R$ 5,5 mil, podendo investir em tantas outras áreas precárias, como na saúde, por exemplo”, afirmou.
Por fim, o vereador Diego Rodrigues (PP), questionou a extinção de 50 e a criação de 61 CCs e FGs com a reforma. Também ele se mostrou contrário ao aumento para 10 PMS para o cargo de chefia de Gabinete e oito PMS para os novos cargos de coordenadores. Diego ainda argumentou que a folha de pagamento já é de quase 53% dos gastos da Prefeitura, quando o limite é 54%. “O reajuste do funcionalismo somos totalmente favoráveis, pois são eles que vão tocar o município sempre, mas em relação aos cargos criados e os aumentos para eles, não podemos cometer a irresponsabilidade de comprometer a folha. Precisa trabalhar com a arrecadação presente e não a futura. Eu vou deitar minha cabeça no travesseiro e dormir traquilo porque não fiz parte disso. Não queremos que se repita o passado. Esperamos que este governo coloque a Hulha nos trilhos como prometeu”, destacou.
O prefeito Campani disse em nota, que a criação dos novos cargos, assim como a criação da nova Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, foi realizada com total responsabilidade fiscal. “A comunidade precisa saber que todas as nossas ações seguem os protocolos e os limites estabelecidos por lei. A Prefeitura respeita o teto de gastos com folha salarial e tem total transparência com o uso do dinheiro público. Jamais tomamos qualquer atitude ilegal. A comunidade merece respeito, e nós temos responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”, afirmou.
