A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), como faz há uma década, divulga todos os anos em meados de julho o chamado Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade. Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios brasileiros devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O IFGF de agora revela que 87,4% das prefeituras brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica. É o caso das prefeituras da região, que possuem situação difícil. Pinheiro Machado vive algo ainda mais dramático, segundo os dados, pois o conceito é crítico. As condições de apenas 12,1% das cidades são boas e de 0,5% de excelência. De acordo com o estudo, o cenário das contas públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits.
HULHA SE DESTACA – A prefeitura de Hulha Negra na atual administração tem muito a comemorar com o índice divulgado, pois de 2012 para cá, a cidade passou de quarta colocada para o primeiro lugar na região. Se comparado com sua posição no Estado, Hulha Negra ocupava a posição 340 e hoje está no 144º lugar, com melhora em 205 posições. No Brasil, saiu da posição 2.379 para a 830, galgando 1.549 posições.
No indicador Investimento, o município atingiu a maior pontuação possível, que é 1. Desta forma, neste quesito – que foi decisivo para se avançar tanto de 2012 para cá, Hulha está no topo do ranking estadual e nacional. Para se ter uma ideia, a cidade divide o primeiro lugar no indicador Investimento com apenas outros 40 (entre eles Gramado) dos 478 municípios gaúchos pesquisados. No Brasil, Hulha Negra divide a liderança com outros 264 municípios, dos 4.688 pesquisados.
ACEGUÁ E PEDRAS ALTAS – As duas cidades que fazem fronteira direta com o Uruguai se destacam no Índice Firjan atual no indicador Custo da Dívida, quando também atingem a nota máxima 1. No RS apenas 81 municípios tem esta mesma nota neste quesito e 387 no Brasil.
CANDIOTA EM 2011 – O ano de 2011 foi de muita comemoração em Candiota com o Índice Firjan, tendo o município sido destaque estadual, nacional e claro estando em primeiro lugar na região.
Naquele ano, a Capital Nacional do Carvão obteve conceito A em três dos cinco quesitos: Receita Própria, Custo da Dívida e Investimentos. Nos anos seguintes, analisando os números, a queda na arrecadação, principalmente pelos problemas enfrentados de geração de energia elétrica por parte da Usina de Candiota, fizeram com que os índices do município despencassem. Entretanto, mesmo assim, a cidade ocupa agora o terceiro lugar regional.
COMO É APURADO O IFGF – O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União com Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
Prefeito e secretária de Finanças de Hulha Negra avaliam resultados
O prefeito Erone Londero (PT) diz que as principais medidas adotadas pela prefeitura para Hulha Negra ser o grande destaque da região no Índice Firjan foram corte de despesas correntes, aumento de receitas de capital para investimentos, através da busca de recursos federais com projetos, índice de pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e planejamento orçamentário coerente com a realidade financeira. “Isso tudo também passou pelas correções realizadas na informação contábil. Ajustes administrativos, colocando pessoas capacitadas nos locais certos, como, por exemplo, nas áreas financeira, contábil, tributos e de pessoal, além da escolha de uma secretaria competente e comprometida com a boa gestão pública”, enfatiza.
Contente com o resultado positivo, a secretária municipal de Administração e Finanças de Hulha Negra, Amélia Ferreira Londero, diz que a grande melhora da prefeitura no Índice Firjan é reflexo da forma da atual gestão administrar. “Com muita responsabilidade, cumprindo a lei fiscal e aplicando os recursos de forma correta. Também foi decisivo a montagem de uma equipe técnica e competente. Fizemos concurso para contador e realocamos para secretaria de Administração e Finanças funcionários qualificados. Demos treinamento e eles responderam. O resultado está aí”, assinala. “É motivo de muita satisfação e a certeza que, quando tratamos com recurso público, precisamos agir com austeridade e responsabilidade. Tenho certeza que fizemos a coisa certa”, completa Amélia.
Nordeste concentra os menores IFGFs do país
Na lista dos 500 menores IFGFs do país estão 384 municípios do Nordeste. No lado oposto, entre os 500 maiores resultados, estão 227 cidades da região Sul. De acordo com o Sistema FIRJAN, o IFGF Liquidez é o que apresenta as maiores distorções entre os piores e melhores colocados no ranking. Enquanto 425 dos 500 últimos colocados receberam nota zero nessa vertente, entre os 500 primeiros apenas seis cidades estão nessa situação.
A forma como os municípios alocaram seus recursos entre despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se situasse no topo ou no final do ranking. Entre as 500 cidades mais bem avaliadas, o percentual médio despendido com a folha de pagamentos do funcionalismo público foi de 48% da Receita Corrente Líquida, em contraste com os 65% observados entre os 500 últimos colocados.
De acordo com o estudo, a maior rigidez do orçamento decorrente do elevado compromisso com a folha de pagamentos limita os investimentos em melhorias para os cidadãos. Prova disso é que os 500 municípios mais bem colocados investiram, em média, 15% de suas receitas, ao passo que as cidades do extremo oposto do ranking investiram apenas 4%.
Em relação ao IFGF Receita Própria, o baixo nível do indicador nos dois grupos mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive de muitos dos municípios que estão nas 500 primeiras posições do ranking, ainda que em menor intensidade. Já os juros e amortizações são problema para poucas cidades, especificamente para as grandes.
Saiba mais acessando aqui.