Açudes serão construídos com escavadeiras hidráulicas Foto: Escritório Emater Bagé/Especial TP
Com objetivo de amenizar os impactos da falta de chuvas que atinge a região frequentemente, o município de Hulha Negra será contemplado com a construção de dez açudes destinados a reserva de água. Os reservatórios serão construídos por meio do Programa Estadual de Apoio a Ampliação da Infraestrutura Rural Edição 2020.
O anúncio está sendo feito em parceria entre o escritório da Emater de Hulha Negra, Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seap-DR). De acordo com a Emater, o programa está contemplando municípios que tiveram Decreto de Emergência devido à Estiagem Homologado. Os dez açudes serão construídos com escavadeiras hidráulicas contratadas pelo Governo do Estado, podendo ser barrados ou escavados, sem contrapartida financeira para os produtores beneficiados.
O público potencial a ser beneficiado pelo programa, inclui agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ativa, produtores assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e pecuaristas familiares caracterizados pela Lei 13.515/2010.
REQUISITOS – O chefe do escritório da Emater Hulha Negra, Guilherme Zorzi, ressalta, porém, que os produtores interessados devem se enquadrar em alguns critérios para fins de evitar aglomerações no dia das inscrições.
– Exploração de área máxima de 4 módulos fiscais ou até 112 hectares no caso do município de Hulha Negra;
– Uso de mão de obra predominantemente familiar na condução das atividades ou contratação de mão de obra em número máximo equivalente ao número de membros da unidade familiar;
– Residir no estabelecimento rural ou em local próximo;
– Ter a renda bruta anual da unidade familiar de até R$ 415 mil nos últimos 12 meses, incluindo nestes valores eventuais rendas provenientes de empregos com carteira assinada e todas as vendas da produção comprovadas pelas notas do talão de produtor;
– Se algum membro da unidade de produção familiar possuir emprego com carteira assinada, mesmo que temporário, e mesmo que atualmente não esteja mais trabalhando, mas esteve sob regime de carteira assinada nos últimos 12 meses, o valor dos salários não pode ser maior do que 50% da receita bruta da unidade familiar. Ou seja, é permitido que os produtores tenham emprego com carteira assina, mas as receitas agropecuárias devem ser de pelo menos 50% do total das receitas geradas nos últimos 12 meses.
– Produtores assentados da reforma agrária que não estejam regulares não poderão acessar os benefícios do Programa.
– Pecuaristas familiares por definição de Lei Estadual são produtores que: tenham como atividade predominante a cria ou recria de bovinos e/ou caprinos e/ou ovinos com a finalidade de corte; utilizam produção trabalho predominantemente familiar, podendo utilizar mão de obra contratada em até 120 dias por ano; explorem estabelecimentos rurais com área total, contínua ou não, de até 300 hectares; tenham residência no próprio estabelecimento ou em local próximo a ele; tenham renda de no mínimo 70% proveniente de atividade pecuária e não agropecuária do estabelecimento.
A elaboração da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP e a Declaração de Pecuarista Familiar podem ser feitas de forma gratuita nos escritórios da Emater, bem como nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Zorzi destaca também, que não podem ser contemplados com os açudes, produtores rurais que foram beneficiados com qualquer programa operacionalizado pela Seap-DR que envolva construção de açudes ou aquisição de equipamentos de irrigação nos últimos dois anos.
APROVAÇÃO – A indicação dos nomes dos produtores contemplados deve ser aprovada em ata de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). Uma reunião está sendo convocada para a próxima quarta-feira (5), às 10h, no ginásio municipal. Segundo a Emater, em definição prévia, ficou estabelecido que sete açudes serão destinados a produtores membros de Associações ou Cooperativas participantes do Comder e três açudes serão destinados a produtores que não tenham vínculo com essas organizações. “Para evitar aglomerações, interessados em participar do programa que não sejam sócios de Cooperativas e Associações devem se inscrever nos canais informados abaixo repassando nome completo, CPF e contato telefônico. A lista dos inscritos será relatada aos membros do Conselho presentes na reunião para dar transparência ao processo e, posteriormente, será realizado sorteio para definição dos produtores beneficiados, incluindo suplentes para o caso de eventual impossibilidade dos titulares”.
A inscrição dos produtores que atendam aos critérios de enquadramento poderá ser feita presencialmente na Emater e Secretaria de Agropecuária de Hulha Negra, sendo obrigatório o uso de máscara. Também pelos telefones da Emater (53) 3249.1063 ou 999987324 e da Prefeitura (53) 3249.1013 – solicitando contato com a Secretaria de Agropecuária.
