* Tailor Lima
Na verdade, com simplismo exagerado, ninguém quer falar em usinas térmicas a carvão, desprezando elementos necessários na solução de determinados problemas, em face do contexto social.
O complexo energético de Candiota, no coração do CIDEJA (Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão), composto pelos municípios de Candiota, Hulha Negra, Aceguá, Pinheiro Machado, Piratini, Herval e Pedras Altas, está localizado na linha limítrofe das regiões da Campanha (Bagé/Dom Pedrito …) e Sul (Pelotas/Rio Grande…) no Estado do Rio Grande do Sul.
Historicamente, a região tem uma vocação ligada ao setor primário da economia (agropecuária). Ademais, nos últimos trinta anos, experimentou um abrupto e desplanejado acréscimo populacional, muito em decorrência dos programas de reforma agrária, com centenas de assentamentos e milhares de pessoas morando no interior, sendo a “grande Candiota” o polo industrial da região, com suas usinas de eletricidade, subestações, minas de carvão, calcário/clínquer e fábricas de cimento com uso e dependência das cinzas do carvão – gerando milhares de empregos e receitas para os municípios.
A região apresenta baixos indicadores sociais relativos à educação, saúde, renda e saneamento, conforme estudo do perfil socioeconômico elaborado pelo COREDE CAMPANHA, desde 2010, com populações dispersas, dificultando o alcance das políticas públicas, situação agravada pela constante escassez de água, em face das prolongadas estiagens, atingindo os mais vulneráveis – agora mais ainda, dependentes de investimentos governamentais.
Com o possível fechamento da Usina fase “C” (350 MW), da Eletrobrás, o que está ruim pode ficar pior.
Conforme é de conhecimento público, o contrato de fornecimento de energia pela Usina termina logo ali, com o presidente da Eletrobrás prevendo o seu fechamento em dezembro de 2024 – fases “A” e “B” (446 MW) já foram fechadas em 2015.
É bom que se diga, como alerta, a pauta global de descarbonização põe em risco até mesmo o futuro da Usina Pampa Sul (345 MW) – nossa outra usina.
Uma região sob nuvens de pobreza, retrocesso social e econômico. Nossa pauta é no quintal da casa, base para a própria subsistência, focada na sobrevida da usina fase “C” e/ou uma transição energética eficaz.
A Lei 14.299 de subvenção e transição energética justa de Santa Catarina, tramitou por três anos, até sua promulgação em 05-01-2022 (com uma ampla base governista);
Transição energética real, com subsídio, não se faz em um ano e meio. E pior ainda, em um cenário de desemprego e migração (pobreza) – após possível fechamento da Usina fase “C”.
Despretensiosamente, listo outras balas de prata para uma eficaz reflexão na solução do problema:
O Brasil mantém em funcionamento mais de 70 unidades de usinas de geração elétrica movidas a combustíveis fósseis, como se depreende de informações do IEMA-Instituto de Energia e Meio Ambiente – candiota fase “C” da Eletrobrás representa apenas cerca de 1,5% deste total.
Outrossim, nas últimas duas décadas, a geração de eletricidade, por termoelétricas movidas a combustível fósseis, no Brasil, tiveram um crescimento de 177%, de 30,6 TWh em 2000, para 84,4 TWh, em 2020 (IEMA) – o complexo Candiota, de 2015 aos dias atuais, já teve uma redução de 101 MW instalados.
Ademais, diferentemente do cenário da região, o País mantém em funcionamento outras 9 (nove) usinas a carvão, a exemplo das do complexo Jorge Lacerda (I, II, III e IV), em SC, as de Porto Pecém (I e II) no CE e Porto do Itaqui, no MA – Candiota fase “C”, condenada ao fechamento, representa apenas 10% deste total.
O Brasil é grande importador de fertilizantes (cerca de 80%), tão importante e necessário para o agronegócio, este fonte de alimentos e superávit comercial do País, porquanto àquele poderá ser produzido nacionalmente a partir da construção de um parque carboquímico (com gaseificação do carvão), com produção de metanol, amônia, ureia, utilização do biodiesel, e a busca de investidores para produção industrial do SynGás, base de outros processos – gerando e mantendo empregos com menos impacto ambiental.
Neste sentido, em recente atividade do Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho, a empresa VamtecGroup, com parceria chinesa, demonstrou acesso a alta tecnologia para produção de fertilizantes, a partir do carvão de Candiota, assim como o consequente interesse comercial na implantação de uma planta de gaseificação na região. Assim, a China surge como uma alternativa de parceria para aumentar a produção de adubo no Brasil.
A propósito, como se extrai do site Relatório Reservado, “de acordo com informações filtradas no Itamaraty, autoridades diplomáticas dos dois países vêm discutindo a possibilidade de investimentos conjuntos no setor”.
A história nos narra que Europa e EUA, hoje desenvolvidos e arautos da descarbonização, exploraram de formas desmedidas recursos naturais não renováveis, a partir da revolução industrial (carvão, ferro, ouro, petróleo…).
Nos dias atuais, também consciente das questões ambientais, mas ciente do contexto socioeconômico local, defendemos o uso racional do carvão mineral, de forma sustentável, na busca de uma distante qualidade de vida das nossas comunidades – através de uma transição energética justa, inclusiva e a tempo.
* Historiador, advogado, escritor, funcionário aposentado da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e presidente da Comissão de Emancipação de Candiota
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
