Vereador Renato Rodrigues (PSDB) pediu explicações ao Executivo sobre a demanda Foto: J. André TP
Nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária da Câmara de Pinheiro Machado, o vereador Renato Rodrigues (PSDB) registrou um pedido de informação para que o Executivo explique o motivo de ainda não ter repassado o subsídio para a Associação dos Estudantes. Segundo ele, o prefeito anda dizendo que não vai fazer o repasse porque a oposição pode denunciar. “Quero dizer para o meu amigo Ronaldo que eu não sou político de denúncia, fazem 9 anos que estou aqui e até hoje não fiz uma denúncia e se eu fosse, teria coisa pior para denunciar. Então ele não precisa se preocupar comigo porque eu sou amigo dele e não sou político de denúncia. Eu não me sinto oposição, tudo que é bom pro município eu aprovo”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, em uma reunião para tratar do assunto, a presidente do Legislativo, Laura Ratto (MDB) chegou a ser responsabilizada pela demora no repasse. “Presidente, o seu nome foi bastante criticado numa reunião e a senhora está apanhando um laço como daqui a Porto Alegre. Resolvi fazer isso para a senhora ficar consciente e falar sobre a situação – se vai fazer o repasse do duodécimo ou não, porque o prefeito anda colocando em cima de nós, e a associação colocando em cima da senhora”, afirmou Renato.
Em resposta, Laura disse que desde o início o assunto vem sendo tratado com erros e que sequer foram falar com ela (que responde pelo Legislativo) sobre o repasse. “Nada tinha sido conversado. Depois fui conversar com o prefeito, faz meses já, e acertamos que ele passaria R$ 5 mil e a Câmara mais R$ 5 mil. Desde então estamos aguardando o Executivo: deveria vir um projeto de lei (PL) para cá e nunca chegou, depois teve a desculpa que era ano eleitoral e que não poderiam passar o dinheiro. Mais uma vez vou repetir: a Câmara não tem como passar um dinheiro direto para uma associação. A Câmara só pode fazer a devolução de duodécimo para o Executivo e o Executivo sim, que é responsável por políticas públicas, fazer o repasse. Isso seria ilegal e inconstitucional”, explicou.
Ainda durante sua fala, a presidente do Legislativo alfinetou alguns vereadores. “Pessoas aqui, vereadores, colegas que eram para ser do lado da gente e não são, colocam coisas na cabeça dos estudantes e as inverdades estão soltas por aí. Eu tenho a minha consciência tranquila, falei com o Ronaldo semana passada, ele disse que está aguardando a associação mandar um documento dizendo que ela queria aquele dinheiro; estive na Promotoria conversando com o promotor e amanhã eu e o jurídico da Câmara temos uma reunião com ele para acertar isso. A Câmara vai fazer a parte dela e vai devolver o duodécimo, agora se o Executivo vai passar para a associação já é outro problema e não é meu”, finalizou.
Em seguida, o vereador Éliton Rodrigues (MDB) também falou sobre o assunto e explicou o que aconteceu na reunião citada. “Uma coisa que eu não trabalho é com fofoca. Em nenhum momento foi citado nome de ninguém nessa reunião. Expliquei que solicitei via ofício o pedido para que a Câmara fizesse o repasse do duodécimo para essa finalidade. É óbvio que juridicamente não se pode passar diretamente o dinheiro para a associação, mas retornando o recurso para o Executivo, ele pode e já fez em outras oportunidades. Essa era a briga”, disse. Ainda segundo o parlamentar, desde fevereiro estão buscando fazer com que a Associação dos Estudantes regularize seu estatuto (precisa constar Associação Sem Fins Lucrativos).“Não adianta o Executivo mandar o PL sem que a associação faça sua parte. Esse é um dos motivos que impediu chegar o projeto aqui. Também temos o problema do período eleitoral, porque o tempo foi passando, e a associação não conseguiu se regulamentar para receber o repasse”, finalizou.
PROMOTORIA – Uma reunião com todos os envolvidos foi realizada na quarta-feira (10), no Ministério Público local. O promotor Adoniran Lemos Almeida Filho confirmou ao TP a realização da reunião. Os encaminhamentos desse encontro serão divulgados em breve.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
