As novas determinações impostas pelo governo do Estado quanto as escolas da rede estadual já causa transtornos em Candiota. Além de enturmações e falta de professores e monitores para alunos especiais na rede, a falta de novas vagas por parte do Estado na única escola de Ensino Fundamental da sede do município, está gerando conflitos nas famílias e preocupação para os gestores da rede municipal.
Isso porque, de responsabilidade do município, há somente uma escola, a Neli Betemps, localizada no bairro João Emílio e distante cerca de 10 km da sede para atender a demanda, fator que está ocasionando a procura por soluções junto à Secretaria Municipal de Educação de Candiota (Smed).
O Tribuna do Pampa procurou a secretária de Educação de Candiota, Giselma Pereira, que explicou que o educandário não possui espaço físico para novos alunos. Ela também fez referência quanto a lei de zoneamento, onde o aluno deve estar matriculado em uma escola do seu bairro. “Estamos recebendo muitos pedidos de ajuda de pais, principalmente da sede do município, que não estão conseguindo matricular seus filhos na escola do bairro devido à falta de vagas, e da escola Seival, que sofre com enturmações. Isso nos preocupa, pois só possuímos a escola Neli Betemps, que não possui estrutura física para novos alunos e as distâncias entre os bairros são extensas em Candiota, ficando entre 5 e 10km, se tornando inviável o transporte para crianças pequenas. Além disso, a lei do zoneamento dá direito ao aluno a estudar próximo da sua residência e quanto a isso, nos preocupamos, pois não podemos intervir nas questões da rede estadual, é uma política de governo”, afirma Giselma.
A secretária também se posicionou enquanto gestora, sobre o que pode ser feito pelos pais. “Nos reunimos com o Conselho Tutelar para dúvidas e os pais devem procurar os seus direitos, mesmo que de forma individual, pois já há casos na cidade onde os pais garantiram o direito dos filhos especiais via judicialmente em uma escola do Estado. Claro que como não temos Fórum em Candiota, os pais precisam se deslocar até Bagé, em muitos casos sem esclarecimentos de como proceder. Acredito que deva haver um maior apoio a esses pais através da união de escolas, conselho, direções e Círculos de Pais e Mestres. Isso tanto para novas vagas como a garantia de uma atenção para aquele aluno especial. Enquanto município e para os alunos da nossa rede, ofertamos o suporte necessário para as escolas do município”, expõe a gestora.
Aproveitando a conversa com a secretária Giselma, o TP questionou a construção de uma escola municipal que atenda alunos do Ensino Fundamental na sede do município e que estava previsto no plano de governo. Quanto ao assunto, a gestora disse que estão previstas duas escolas, sendo a outra na Vila Operária, porém de Educação Infantil. Ela também explicou que recursos estão sendo captados do Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
AFLIÇÃO DOS PAIS – Na escola estadual Dario Lassance, localizada na sede de Candiota, houve redução de turmas e ao procurar por vagas, os pais retornam somente com um atestado de negativa de vagas. Um dos casos conteceu com Beatriz Machado, que somente conseguiu vaga para o filho de 8 anos – que passou a residir em Candiota, na tarde desta quinta-feira (5), após passar uma semana percorrendo escolas e órgãos públicos. Em contato com o TP, ela mostrava preocupação. “Meu filho estava em uma escola estadual de Bagé e como moro na sede de Candiota procurei vaga na escola Dario Lassance para o 3º ano, mas me disseram não havia vagas apesar da direção já ter solicitado abertura de turmas para a CRE. Liguei para a coordenadora da 13ª CRE que me disse que a Secretaria de Educação de Candiota deveria resolver o problema e que a CRE não daria vaga. Com medo de ser prejudicada procurei o Conselho Tutelar e fui informada que a Smed deveria conseguir vaga no município, mas a escola fica muito distante e a secretária me disse que não há vagas no município. Faz mais de uma semana que eu procurava por uma solução, já estava cansada e sem apoio. Se ficamos com os filhos fora da escola somos responsabilizados, mas como fica meu caso? Vou procurar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência (BO) relatando a situação e vou lutar até o fim na Justiça, mesmo sem condições financeiras, para conseguir vaga para meu filho”, relatou a mãe desesperada no início da manhã falando das últimas alterantivas a tomar.
Porém, quase no fechamento desta edição, uma boa notícia foi repassada ao TP por Beatriz. Segundo ela, através do vereador Fabrício Moraes (MDB), a 13ª CRE autorizou a oferta de vaga para o aluno.
CONSELHO TUTELAR – A reportagem do TP contatou com o Conselho Tutelar de Candiota para saber como a situação do aluno deveria ser procedida. De acordo com conselheira Rafaela Parodes sobre a falta de vagas nas escolas estaduais, o conselho diz que a lei garante que a criança tem direito de estudar no bairro onde reside. “No caso de Candiota os bairros são distantes e em razão disso, tanto o Estado quanto o município tem que garantir vagas para o aluno que reside naquele bairro onde a escola está localizada. O aluno sempre tem o direito de estudar no bairro que reside, só poderá conseguir vagas em outro bairro se o seu não tiver essa vaga. Além disso, uma escola não é obrigada a abrir vaga para aluno que reside em bairro que tem escola próxima. No caso de Dario Lassance, a escola deveria abrir mais vagas. Há se não pode, não quer, não tem, os pais devem procurar a 13ª CRE, pedir a vaga, argumentar ser um direito garantido. Claro que isso gera alguns incômodos, pais acabam levando para outras escolas. Não adiantou? Procura via judicial”, orienta a conselheira como medida que pode ser tomada em outros casos que possam surgir na cidade.
SITUAÇÃO DAS ESCOLAS – O TP procurou as escolas estaduais para saber a situação quanto ao número de vagas, enturmações e quadros de professores. Confira:
– Escola FARO (Vila Operária) – O TP recebeu a informação de que o educandário havia sofrido alterações determinadas pela 13ª CRE, incluindo enturmações no período da tarde e noite. Em contato com Tatiane Dammer, a informação não foi confirmada.
– Escola Dario Lassance (sede) – O educandário também sofreu alterações significativas no início do ano letivo. A supervisora Chirlene Guedes de Oliveira confirmou ao TP que o quadro de professores ainda está incompleto – incluindo falta de monitores para alunos especiais, a redução do número de turmas de 1ª ano e ausência de vagas para novos alunos. Chirlene também manifestou preocupação quanto a situação. “Por ser a escola da sede, temos pais nos procurando para vagas, mas as turmas estão completas e superlotadas. Infelizmente estamos dando atestados de ausência de vagas”, explica a professora.
– Escola Jerônimo Mércio da Silveira (Vila Residencial) – A escola, conforme a diretora Lisiane Moreira Barcelos, não há enturmações. A diretora relatou o aumento de uma turma de Ensino Médio e confirmou, porém a falta de professores. “Iniciamos o ano com déficits, mas solicitamos junto a CRE e aos poucos estes profissionais estão chegando na escola, incluindo um educador orientacional. O que ocorre, é que devido ao quadro ainda estar incompleto, temos turmas sendo atendidas pelo mesmo professor, pois preferimos não soltar os alunos mais cedo. Mas acredito que em breve estaremos com o quadro completo”, explicou Lisiane, acrescentando que ainda há vagas disponíveis no Ensino Fundamental, de 1º a 9º ano.
CPM da escola Seival segue na luta
O TP segue acompanhando os fatos decorrentes das enturmações e redução de turnos da escola estadual Seival. Após receber apoio do Legislativo e Executivo de Candiota, o CPM da escola esteve representada durante reuniões em Porto Alegre na terça-feira (3), juntamente com o vereador João Roberto (PT). Na ocasião, segundo repassado pelos presentes e nota publicada pelo Cpers Sindicato, representantes de 36 escolas de diversas regiões do Estado lotaram o plenarinho da Assembleia Legislativa para denunciar à Comissão de Educação o fechamento de turnos e turmas, enturmações, multisseriações, a retirada de vigilantes das escolas, além de expor a importância de revogar a diretriz que exclui alunos especiais, sem laudo, das escolas.
A presidente do CPM da escola Seival, Deise Dias, denunciou a multisseriação imposta à escola. “Temos 80 alunos e cinco salas. Querem que façamos a multisseriação. Como vamos colocar na mesma turma crianças que estão sendo alfabetizadas com as que estão saindo da alfabetização?”, questionou.
No início da tarde, a presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon, representantes das escolas, a presidente do CPERS Sindicato, Helenir Schürer, a vice-presidente, Solange Carvalho e a diretora do Departamento de Educação do Sindicato, Rosane Zan, exigiram respostas à Seduc. O grupo foi recebido pelo diretor pedagógico Roberval Furtado, pela coordenadora da demanda escolar Salete Albuquerque e pela diretora de Recursos Humanos, Cleuza Flesch.
Sofia enfatizou que o esvaziamento do espaço pedagógico com o fechamento de turnos, de turmas e escolas, a retirada da segurança nas instituições e a falta de diálogo da Seduc e CREs é inaceitável.
Furtado afirmou que a Seduc está cumprindo com seu papel de mantenedora e que não desrespeita nenhuma lei. “A escola não tem soberania, tem autonomia pedagógica. Não estamos trabalhando com antipedagogia ou excluindo. Trabalhamos com gestão. Estamos vivendo um momento de transição, mas é para o bem da rede. É preciso ter paciência e compreensão”, declarou. Ele também disse que “há escolas que poderiam ser anexas de outras”, mas que a secretaria irá analisar caso a caso as situações expostas durante a reunião.
A escola Seival continua com aulas somente do 4ª ao 9ª ano, tendo em vista a não aceitação dos pais de enturmações do 1º ao 3º anos. Em razão da coordenadora da 13ª CRE, Miriele Rodrigues ter afirmado ao TP que o Conselho Tutelçar poderia ser acionado no caso de falta de alunos, o jornal procurou as conselheiras que relataram estar debatendo a situação desde o dia 18 de fevereiro quando procuradas pelas escola.
“Fizemos alguns encaminhamentos de apoio para alguns setores inclusive à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, onde encaminhamos um relatório mostrando a situação da qual a escola se encontrava e falamos via telefone diretamente com a presidente da comissão, a deputada Sofia Cavedon. Buscando trabalhar a prevenção, no dia 27 de fevereiro (paralisação), visitamos a escola Seival e entramos via Ministério Público para garantir o direito dos alunos da escola Seival à educação pública, gratuita e de qualidade. Encaminhamos um relatório e estamos aguardando a posição da Promotoria, tendo em vista que os pais estão lutando por garantia de direitos me se torna um caso atípico, até mesmo para gerar uma Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai)”, respondeu a conselheira Rafaela Parodes.