Na manhã desta quinta-feira (28), a Prefeitura de Pinheiro Machado recebeu uma notícia bastante positiva em relação aos repasses do Estado para os serviços prestados pelo município na área da saúde. Em decisão judicial divulgada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a ação determina a transferência dos valores em atraso em até 30 dias. Ao todo, R$ 454.889,69 devem ser pagos.
De acordo com a decisão, os valores favoráveis ao município se referem aos anos de 2014 a 2017. “O referido atraso, e consequente ausência de repasses integrais de recursos financeiros por parte do Estado, vêm afetando a prestação dos serviços públicos essenciais, não só no que diz respeito às ações e serviços públicos de saúde, mas também nas diversas áreas de competência municipal, uma vez que vem obrigando o município a suportar as despesas inerentes à saúde com recursos próprios – situação que está gerando verdadeiro colapso nas finanças locais, com enormes prejuízos à população, não restando alternativa, senão o ajuizamento da ação judicial”, diz em um dos trechos.
Para o TP, a advogada Nathiane Vaz, responsável pelo caso, explicou o parecer. “Diante da decisão favorável, poderemos tranquilizar a população de que os serviços de saúde no município não serão afetados, uma vez que as medidas judiciais cabíveis foram tomadas. O Estado do Rio Grande do Sul terá o prazo de 30 dias, a contar da intimação, para efetuar o pagamento integral das verbas e, em caso de inércia, iremos solicitar o imediato sequestro dos valores, bem como tomaremos as medidas necessárias de modo a garantir o cumprimento da decisão do juiz”, disse. O procurador jurídico do município, Alex Rodrigues, também trabalhou no processo.
De acordo com o secretário de Saúde e Ação Social, Éliton Rodrigues, a notícia não poderia ser melhor – visto que havia uma preocupação constante para que os serviços não fossem afetados em decorrência dos atrasos dos repasses. “Aguardamos ansiosos pela liberação desses valores para que possamos atender a comunidade da melhor forma possível. Agradeço a funcionária do setor, Fabíola Veleda, por ter dado todo o apoio aos advogados responsáveis e também ao jurídico da Prefeitura por todo o empenho, esforço e dedicação”, disse.
