Vilsinho Jorge (Progressistas), Éliton Rodrigues (MDB) e Fabrício Costa (PSB) integram a Frente Parlamentar para auxílio no transporte dos estudantes Foto: Divulgação TP
A Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 79/2022 que autoriza a Prefeitura a firmar convênio e repassar o valor de R$ 50 mil para a Associação dos Estudantes como auxílio no custeio das atividades no ano de 2022. Com isso, cerca de 50 pinheirenses – que estudam em Bagé ou Pelotas – terão ajuda no pagamento do transporte para concluir o ano letivo em cursos técnicos ou superiores.
Durante seu espaço de fala, o vereador Éliton Rodrigues (MDB) fez uma retrospectiva do trabalho da Frente Parlamentar para tratar sobre o tema e comemorou a conquista. Além dele, que preside o grupo, trabalham pelo auxílio no transporte dos estudantes os vereadores Vilsinho Jorge (Progressistas) e Fabrício Costa (PSB), vice-presidente e secretário, respectivamente. Eles já haviam conquistado o feito para um grupo de pinheirenses que estuda em Canguçu. “A Frente Parlamentar protocolou em 9 de fevereiro de 2022 a solicitação de repasse para a associação. De lá pra cá, em função de inúmeros entraves burocráticos e devido ao período eleitoral, somente agora conseguimos”, registrou. Ainda segundo ele, metade do valor (R$ 25 mil) será oriundo do adiantamento do duodécimo da Câmara de Vereadores para a Prefeitura.
O assunto, conforme divulgado pelo Tribuna do Pampa, chegou a contar com o auxílio do Ministério Público – que firmou acordo (Instrumento Particular de Transação) com o prefeito, Ronaldo Madruga, e o presidente da Associação dos Estudantes, Thalles de Lima, após sentença favorável do juiz, Fernando Aranalde, para que tudo ocorresse dentro da legalidade e os alunos pudessem, de fato, ser beneficiados.
OUTROS PROJETOS – Além desse, após uma sessão que durou mais de duas horas com leitura de relatórios e proposições dos nove parlamentares, a Câmara de Vereadores ainda aprovou por unanimidade outros três importantes projetos que estavam tramitando há algumas semanas.
SAÚDE – O PL nº 63/2022, de autoria do Poder Executivo e que tramitou em regime de urgência, autoriza a Prefeitura a contratar odontólogo para o município de forma temporária.
HABITAÇÃO – O PL nº 68/2022, também de autoria do Poder Executivo e que tramitou em regime de urgência, autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fins de construção de casas populares.
CAUSA ANIMAL – O PL nº 71/2022, de autoria da presidente do Legislativo, Laura Ratto (MDB), e que o jornal já havia publicado anteriormente, autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos Adultos, denominado “Adote um Amigo”, mediante a concessão de benefícios tributários.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
