Site da Câmara de Pedras Altas é de fácil acesso Foto: Divulgação TP
O Relatório da Transparência disponibilizado recentemente pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE) foi motivo de comemoração para a Câmara de Vereadores de Pedras Altas. O Poder Legislativo, em 14 itens avaliados do site relativos ao ano de 2018, atendeu 100% dos tópicos.
Na ocasião, o TCE utilizou como parâmetros, preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011. Ainda segundo o TCE, somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, as informações disponíveis sem que o cidadão precise solicitá-las. Os critérios analisados compõem um questionário padrão, com base em exigências legais para cada Poder. A avaliação do site ocorreu de 6 de agosto a 11 de outubro de 2018.
O resultado foi motivo de alegria para a Câmara de Vereadores de Pedras Altas, que possui no site, a ferramenta do sistema IGAm-TEC, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, da cidade de Porto Alegre, desde 2016.
Vereador Mário Teixeira de Mello buscou
aperfeiçoamento e adquiriu o sistema Foto: Arquivo TP
Em 2018, o site era coordenado pela diretora Rosiane Caetano e tinha a frente da Casa Legislativa o vereador Mário Teixeira de Mello. Ao TP, Rosiane disse ter sido um trabalho desafiador. “Pegamos uma página praticamente em branco e procurei, com a ajuda de todos, colocar o máximo de informações, incluindo parte da história do Poder Legislativo. Nos guiamos pela cartilha do TCE para que todos os requisitos fossem contemplados. Colocamos todas as informações disponíveis desde 2001. Fiquei orgulhosa com o reconhecimento, porque toda equipe ajudou de alguma forma e alcançamos bons resultados”, afirmou.
O presidente da época, Mário Teixeira de Mello, ressaltou e parabenizou o trabalho da equipe da Câmara para os bons resultados. “Conversei com o IGAM e aceitei utilizar o sistema que permite mais transparência e tranquilidade. Alcançamos nosso objetivo de deixar o site com a transparência exigida. É um orgulho pra mim, como vereador há 20 anos, se contabilizado o período da cidade de Herval, chegar a esse resultado. Espero que os demais presidentes deem continuidade a esse processo, pois é a vida política da Câmara e do município disponível para o mundo”, manifestou Mello a reportagem do TP.
Atualmente a equipe responsável pelo site é coordenada pela diretora Alessandra Soares Lemos, que também é responsável pela revisão do conteúdo publicado. Com relação ao trabalho futuro, Alessandra disse que o objetivo é dar continuidade ao trabalho já realizado, mantendo o mesmo nível de qualidade na informação. “Queremos melhorar cada vez mais a comunicação do Poder Legislativo com a comunidade. Fico muito feliz pelo trabalho realizado por toda equipe. Posso afirmar que esse trabalho continuará, temos uma equipe de qualidade e preparada para dar andamento a esse exemplar de transparência”, se comprometeu Alessandra.
O atual presidente da Câmara, José Volnei da Silva Oliveira destacou que o atendimento pleno dos requisitos de transparência do Tribunal de Contas do Estado é uma conquista não só da Câmara, mas da sociedade Pedrasaltense. “É uma forma de ser demonstrado o comprometimento e a seriedade no trato com o recurso público. Agora, o desafio é manter a qualidade alcançada e sempre que houver necessidade, fazer os ajustes e correções necessárias para manter este importante canal de divulgação e comunicação com a sociedade”, manifesta José Volnei.
Servidora Rosiane era a coordenadora da equipe Foto: Divulgação TP
SALTO DE QUALIDADE – O site da Câmara era operado através de uma empresa terceirizada e com a disponibilidade de apenas informações básicas. De acordo com o servidor Alex Sandro Londero Friedrich, a mudança ocorreu em 2016 com a implantação do sistema IGAm-TEC, do Grupo IGAM. “Com a nova ferramenta e uma equipe comprometida, a diretora Rosiane iniciou um trabalho de digitalização de todas as leis e Projetos de Lei do município para disponibilizá-lo à comunidade no site, revitalização da galeria e histórico de vereadores de legislaturas anteriores, bem como um trabalho para atender plenamente as exigências do Tribunal de Contas do Estado, objetivo este alcançado no ano de 2018”, afirma Friedrich.
O SISTEMA – Em 2018, o TP conversou com a equipe para saber como funcionava o sistema. Relembre quais os procedimentos das publicações que ficam acessíveis em tempo real e proporcionaram a eliminação de Livros de Protocolos e carimbos. Segundo explicou Rosiane, todo documento recebido no Setor de Protocolo é inserido no sistema, gerando automaticamente um número de protocolo. O sistema gera uma etiqueta do protocolo que contém número, data e horário do mesmo; essa etiqueta pode ser impressa diretamente no documento ou em papel específico. Ao inserir o documento e informar o seu tipo: Matérias (Proposições, Legislação e Atos Administrativos) ou Correspondências (Ofícios, Memorando, Mensagens, etc.) o sistema, através de suas configurações, seleciona o que deve ser publicado no site ou não. “Ao terminarmos o protocolo de um Projeto de Lei, por exemplo, esse automaticamente estará publicado no site e a população tem acesso a toda sua tramitação. Através de uma parceria com o Poder Executivo Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito, todas as matérias (Projetos de Lei, Leis e etc.) são encaminhadas em meio físico e eletrônico, logo as mesmas são disponibilizadas de duas formas distintas no Portal: formato de texto e PDF”, explica.
O servidor Alex complementa que com a publicação em tempo real da tramitação das matérias, a população passa a ter acesso a pareceres jurídicos e técnicos sobre o assunto, pareceres das Comissões, discussões e deliberações. “Após a aprovação de uma matéria, sua redação final é encaminhada ao Poder Executivo de forma eletrônica, reduzindo assim, o uso de papel. Antes da implantação do sistema toda a tramitação de matérias era feita de forma manual e cabia ao servidor responsável controlar prazos, geralmente através de planilhas. O site também permite publicação de notícias através do sistema e a opção de link – que redireciona o usuário ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Selecionando a opção Unidade Gestora Câmara Municipal, poderá consultar todas as despesas do Poder Legislativo, tendo em vista que a contabilidade da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal são integradas”, expõe Alex, lembrando que o site também disponibiliza solicitação de pedidos de acesso à informação e acompanhamentos. Ainda possibilita cadastro para acompanhamento da tramitação de matérias – sempre que houver alguma movimentação em qualquer dos serviços o cidadão receberá no e-mail cadastrado com aviso”, conclui.
INFORMAÇÕES – No site, através do endereço www.camarapedrasaltas.rs.gov.br, é possível ter acesso aos Áudios das Sessões; Atas das sessões e reuniões de comissões; Pautas das Sessões; Legislação; Decretos; Portarias; Projetos; Pedidos de Informações, Pedidos de Providências e Indicações, bem como a resposta enviada pelo Executivo; Ordens de Serviços; Contratos e Licitações; Informações de Pessoal: Tabela de Cargos e Vencimentos, valores recebidos em folha de pagamento; Diárias; Galeria de Vereadores; Galeria de Presidentes; Notícias; Portal da Transparência, com acesso a todas as despesas do Poder Legislativo; Informações sobre Patrimônio; Informações de horário de atendimento; Calendário contendo datas das sessões e reuniões das comissões.
