C0m sessão plenária extraordinária ocorrida no dia 26, foram retirados pelos vereadores e não voltarão para tramitação, os Projetos de Lei Legislativos (PLL), que fixavam os subsídios de vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito para o quatriênio 2021/2024.
Com isso, também foram retiradas as emendas modificativas apresentadas pelo vereador Davi Moraes de Oliveira (Progressistas), reduzindo o aumento dos subsídios e propondo apenas acréscimo de 10% para os agentes políticos, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propôs um aumento mais modesto, de R$ 300 sobre os atuais vencimentos para prefeito, secretários e vereadores, e R$ 150 para vice-prefeito.
Atualmente, os vereadores têm um subsídio de R$ 2.742,29, sendo o presidente, R$ 3.427,85. Já os secretários, R$ 4.627,51, o chefe do Executivo, R$ 11.652,27 e o vice-prefeito, R$ 5.826,13. O projeto de lei legislativo propõe o valor de R$ R$ 3.850 para vereadores, R$ 6.500 para secretários, R$ 15 mil para prefeito e R$ 7,5 mil para vice. Pela proposição, no próximo mandato, o prefeito e o vice receberão um subsídio com 28,7% a mais que o atual. Já vereadores e secretários municipais, terão aumento de 40,4%.
AS EMENDAS – O vereador Davi havia proposto um subsídio mensal de R$ 3.016,52 para vereador, sendo R$ 4.016,52 para o presidente; R$ 5.090,26 para secretários, R$ 12.817,50 para prefeito e R$ 6.408,75 para vice. Já a CCJ, pelos R$ 300 sobre os atuais vencimentos para prefeito, secretários e vereadores, e R$ 150 para vice-prefeito, em termos percentuais, para prefeito e vice o aumento seria de 2,6%, para secretários 6,5% e para vereadores 11%.
Cabe ressaltar que há uma imposição legal que os vereadores devem fixar os subsídios dos agentes políticos para o próximo quatriênio no último ano de mandato. Em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus e a alteração da data das eleições municipais, o prazo para fixação se encerra em 15 de outubro.
