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Legislativo pinheirense derruba veto do prefeito, que contestará judicialmente

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O prefeito Zé Antônio vai contestar judicialmente a decisão sobre o pagamento da revisão Foto: Gislene Farion TP

Em conversa com o Tribuna do Pampa na noite desta quarta-feira (10), o prefeito Zé Antônio (PDT) afirmou que irá procurar os meios legais para contestar a decisão tomada pela maioria dos vereadores de derrubar a sua mensagem de veto em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 11/2020, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas de Pinheiro Machado.

Na oportunidade, o gestor foi questionado pela reportagem como recebeu a decisão do Legislativo. “Recebo essa notícia com muita tranquilidade, afinal foi a decisão da maioria dos vereadores e vivemos em uma democracia. Eles tinham o direito a esse voto, assim como a partir de então minha obrigação como prefeito é questionar judicialmente essa decisão por se tratar de um procedimento inconstitucional”, disse. Conforme lembrou, a retirada dos agentes políticos do projeto e a lei eleitoral, que estabelecia o prazo de 7 de abril para conceder revisão, fez com que a assessoria jurídica fizesse o apontamento.

Segundo Vinicius Mesko, assessor jurídico da Câmara de Vereadores, a contar da derrubada do veto, o Executivo tem o prazo de 48 horas para promulgar o PL. “Caso não o faça, o projeto retorna e o presidente do Legislativo tem o mesmo prazo para publicação oficial da lei”, afirmou. Depois disso, de acordo com o prefeito, haverá a contestação judicial por parte do Executivo – possivelmente já na próxima semana.

 

VOTAÇÃO – Durante a sessão ordinária desta semana, os vereadores Cabo Adão (PSDB),Fabrício Costa (PSB), Gilson Rodrigues (PT), Jaime Lucas (MDB), Ronaldo Madruga (Progressistas), e Sidinei Calderipe (PSB) derrubaram a mensagem de veto do prefeito pinheirense. De modo geral, os seis deixaram claro que não poderiam ir contra o direito do funcionalismo de ter 7,82% de concessão da revisão geral anual – que já não é realizada desde 2018. O presidente do Legislativo, Renato Rodrigues (PSDB), só votaria em caso de empate, mas também acabou expondo sua opinião com o resultado favorável à classe trabalhista. “A mensagem de veto foi derrubada por seis votos favoráveis e dois contrários, e eu vou poder dormir tranquilo essa noite por saber que essa decisão vai ajudar os funcionários”, disse.

Durante seus espaços de fala, Mateus Garcia e Wilson Lucas (ambos do PDT) justificaram os dois únicos votos favoráveis à mensagem de veto do prefeito Zé Antônio. “Não é uma questão de ser governo, é uma questão legal. Se eu for considerar isso ser contra o funcionário, eu vou olhar para o assessor jurídico da Câmara de Vereadores e vou dizer que ele é contra o funcionário ao fazer seu parecer técnico. Eu vou olhar para o IGAM e todos os outros órgãos que emitiram parecer e dizer que eles são contra os funcionários. Quando se fala em economia, se for para ignorar tudo que está aqui, vamos dispensar as assessorias já que o que eles escreveram não vale de nada. Eu queria muito que o funcionalismo recebesse os seus 7,82% de revisão, mas com toda essa materialidade não vai ser possível. O Executivo vai buscar a inconstitucionalidade dessa lei e com os pareceres alinhados vai conseguir facilmente, já nos próximos dias, derrubar isso. Vai ficar claro para todos a demagogia que foi feita nessa Casa, tirando os agentes políticos, para barganhar votos e eleitores facilmente. Também teve colega que disse aqui que não vota projeto inconstitucional e hoje votou. O que está acontecendo aqui é o medo do ano eleitoral, levando uma sensação falsa de que o funcionalismo vai ter esse aumento”, disse Mateus.

No mesmo sentido e também fazendo uma crítica aos vereadores da base aliada ao governo, Wilson lamentou toda a situação criada. “É lamentável que essa situação caiu no nosso colo desse jeito. Veio o projeto, votamos, aprovamos por unanimidade e o prefeito vetou porque viu a inconstitucionalidade. Eu tenho uma ideologia, levanto uma bandeira, meu mandato é em linha reta e as pessoas sabem que eu jamais vou me posicionar contra o funcionalismo, mas não posso me acovardar.Respeito o voto de cada um,mas há quem se dizia da base aliada e eu espero que o prefeito se posicione quanto a isso, ele tem que ver quem realmente está do lado dele. Não tenho sequer um cargo no governo e acompanho o veto do prefeito por entender que é o certo”, finalizou o vereador.

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