MP lembrou que descumprir é crime e que não vai tolerar abusos Foto: Gislene Farion TP
O promotor de Pinheiro Machado, Adoniram Lemos Almeida Filho, emitiu um documento, onde grifa a importância de que todas as pessoas e entes da sociedade cumpram à risca o que está sendo recomendado, especialmente nos decretos governamentais das diversas esferas em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Promotor Adoniran Lemos Almeida Filho Foto: Divulgação TP
No documento, o Ministério Público, conclama todos os cidadãos a darem o exemplo de civilidade comunitária que o momento exige, cumprindo e fazendo cumprir o Decreto 763/2020 do Poder Executivo Municipal, o qual declarou estado de calamidade pública e dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19), no município de Pinheiro Machado.
Ainda, o texto lembra que o artigo 268 do Código Penal, define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Também adverte os comerciantes e prestadores de serviço que as leis de proteção ao consumidor vedam o aumento abusivo de preços, especialmente em situações de calamidade, “donde não serão toleradas pelo Ministério público atitudes rapineiras e leoninas”.
Por fim, o documento pede que a comunidade a denuncie imediatamente qualquer atitude irregular ou abusiva, pelos telefones (53) 99713-4838 (plantão do MP) ou (53) 99992-1924 (Disque Denúncia).
