Recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação – R$ 3.845,63. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, também foram lançados dois editais com 168 mil vagas em cursos de formação para docentes.
Segundo o site Gov.br, o reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação. “Discutimos a questão desse reajuste para os professores da educação básica. Havia, sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, disse o presidente.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
NOTA CNM – Diante de anúncio do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério para 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota alertando para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado. A entidade destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação (MEC), no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a CNM, “caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”.
Ainda conforme a nota, “desde 2010, o piso nacional do magistério passou a ser atualizado, anualmente, em janeiro, pelo mesmo percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494/2007. Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb”.
A nota ainda diz que “o piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica”.
O documento assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski “recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
REGIÃO – O jornal Tribuna do Pampa contatou com gestores da região de cobertura impressa para verificar qual a situação dos municípios quanto ao piso, tanto com relação ao pagamento como sobre o reajuste.
Com relação à Bagé, em nota ao TP, o prefeito Divaldo Lara informa que uma comissão foi nomeada para estudar o reajuste para o magistério e também para todos os demais funcionários públicos municipais. “O grupo será responsável por avaliar o maior índice possível de reajuste que não comprometa o pagamento em dia dos salários. Os valores serão condizentes com as condições dos cofres da prefeitura. O trabalho está sendo realizado e os valores divulgados em breve”, informou.
O município de Hulha Negra, conforme a secretária de Educação Adriana Delabary, pagou o piso de forma integral aos professores em 2021, mas quanto a 2022 ainda não há uma afirmativa sobre o pagamento.
O prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga disse que o município aguarda um posicionamento da CNM para a tomada de decisões. “Existe um questionamento sobre a legalidade deste ano de reajuste. Apesar de alguns municípios já estarem concedendo o reajuste de forma temerária, sem nenhum embasamento jurídico sobre o tema, Pinheiro Machado vai se manifestar após a decisão e posicionamento da Confederação”, afirmou.
Até o fechamento desta edição o jornal não conseguiu retorno dos municípios de Pedras Altas e Candiota.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
