A lei nº 4443, sancionada pelo Executivo de Pinheiro Machado que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares na cidade gerou amplo debate.
Uma grande parcela da população, incluindo promotores de eventos, se mostraram contrários a proposta do vereador Fabrício Costa (PSB), que justificou que os vídeos serão uma ferramenta de divulgação dos males causados pelo uso de entorpecentes e substancias alucinógenas, bem como na informação sobre o número de telefone para denúncias.
A LEI – A Lei nº 4443 faz referência a eventos com público a 100 pessoas. Os vídeos deverão ter duração de, no máximo um minuto e no mínimo 30 segundos, sendo que a projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizará o evento.
A criação do vídeo será de responsabilidade das empresas organizadoras ou promotoras dos eventos e as informações a serem veiculadas nos vídeos educativos deverão abordar os seguintes temas, dentre outros: consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas; uso indevido de medicamento; drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes; os dependentes de drogas e suas chances de recuperação; a participação da família e da comunidade; alerta quanto aos perigos do contato com as drogas; divulgação de centros de tratamento e assistência aos usuários.
Cabe destacar que a lei não prevê nenhum tipo de multa ou penalização para quem não cumprir.
PROMOTORES DE EVENTOS – O jornal conversou com promotores de eventos de Pinheiro Machado para saber seus posicionamentos quanto a pauta e de que forma deverá impactar as festividades. Carlos Eduardo Alvares, que promove rodeios há 4 anos na cidade, disse que se tiver que seguir a lei não fará mais eventos. “Acho muito desnecessário isso, para nós será um custo a mais. Já está sendo muito difícil fazer os eventos, pois não temos apoio de nenhum órgão público. Faço rodeios e bailes, gero em torno de 20 empregos, mas assim não vou fazer mais. O custo com telão é tanto quanto um aluguel de espaço, só da pra continuar seguindo a lei se a Prefeitura custear”, manifestou.
O TP também conversou com o presidente do Clube Comercial de Pinheiro Machado, entidade que no momento passa por algumas adequações quanto às legislações. Vinicius Silveira de Oliveira disse que quando o clube reabrir vão elaborar festas, mas não soube dizer com precisão se poderão colocar imagens como descrito na lei, pois telão em festas, segundo ele é algo caro. “Achei desnecessário e que adianta em nada, pois quem vai a festa já tem muita noção do que é droga. Um clube para se manter já é uma guerra e ainda imagina ter que contratar mais imagem em tudo que é tipo de evento. Assim que reabrirmos vamos elaborar as festas, mas não saberemos se teremos condições em nossos eventos sempre ter imagem, ainda mais depois de todo esse tempo fechado anteriormente em razão da Covid-19. Pinheiro é uma cidade pequena, com público sempre reduzido em festas”, expôs Vinicius.
EXECUTIVO – Diante das manifestações negativas e não clareza quanto às fiscalizações, o TP contatou com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pinheiro Machado, questionando um posicionamento e de que forma a lei seria fiscalizada na cidade. Em nota via assessoria, o prefeito Ronaldo Madruga disse que transformou em lei um anteprojeto e que foi aprovado por unanimidade em plenário.
LEGISLATIVO – O jornal também conversou com o vereador proponente, Fabrício Costa, acerca da repercussão negativa da lei. Costa disse estar muito tranquilo com a matéria. “Foi através de sugestão de pessoas da própria comunidade a implementação da Lei, tendo em vista que outros municípios no Brasil já implementaram a mesma. No plenário, a votação foi por unanimidade, mostrando que a ideia foi bem aceita por todos os segmentos representados na pluralidade da Câmara. Não é novidade para ninguém a infeliz realidade das drogas em nosso município, e essa Lei, é mais uma das tentativas que o Poder Público vem tomando aqui, assim como os projetos sociais que órgãos aqui fazem como a Brigada Militar no exemplo do Proerd), além de iniciativas nesse sentido como por exemplo a Lei 4274 lá do ano de 2016, que dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal”, manifestou o vereador, acrescentando, após questionado pelo TP, que “toda aplicação de lei, pode ser fiscalizada pela sociedade, poder público, Ministério Público e pela imprensa”.
Ele ainda diz acreditar que “os próprios organizadores de eventos terão a sensibilidade em oferecer sua ajuda em ser mais uma maneira de conscientizar sobre os efeitos das drogas”, finalizou.
O que diz a comunidade
O jornal acompanhou algumas publicações feitas no Facebook. A maioria é contrária a lei, havendo dúvidas quanto a eficácia e geração de custos, bem como fazendo sugestões de ações por parte do Executivo pinheirense. Mesmo sendo comentários públicos, o jornal não irá expor os nomes das pessoas. Confira abaixo alguns depoimentos (o TP escreveu palavras que estavam abreviadas por extenso para melhor entendimento do leitor):
– “Toda iniciativa é válida mas eu particularmente acredito mais na prevenção a partir de projetos que envolvam os adolescentes e jovens em algo que realmente chame a atenção deles, alguns cursos e atividades que despertem o desejo de um futuro melhor! Por que não fazem uma pesquisa com a comunidade antes de sancionar qualquer lei?, afinal somos os mais interessados!”
– “Quem frequenta baile/show sabe que ninguém para pra assistir nenhum tipo de vídeo nesses lugares. A conta vai cair no colo dos promotores dos eventos, que já têm muitas dificuldades e custos pra conseguir realizá-los, e agora vão ter que contratar telão + produção audiovisual pra cumprir uma lei que não parece ser muito eficiente na sua proposta nesse formato. Realização de palestras, exibição de filmes e rodas de conversas no ambiente escolar me parecem muito mais eficazes nesse sentido de chegar na consciência dos jovens/adolescentes (além de mais baratas também). Mas é só uma opinião, que agora nem vale nada.”
– “E o PROERD? autoridades? Ficou no esquecimento? Piada, Pinheiro Machado virou piada há muitos e muitos anos, a política aqui é brincadeira, ninguém leva nada a sério”.
– “Gostaria de saber se o município vai arcar com alguma despesa… Sei de alguns eventos que visam apenas a difusão da cultura, e não geram absolutamente nenhum lucro. Além disso, muitas vezes, não contam com nenhum tipo de apoio financeiro do município… Já vi o Luciano dos Santos Pétersen & companhia organizarem alguns eventos ser receber absolutamente nada em troca, além da satisfação de valorizar a cultura em nossa cidade. Pelo que entendi, agora, além de trabalhar de graça, ainda terão que arcar com custos de aluguel de telão, edição de vídeo, etc… Caberá a quem valoriza a cultura BANCAR a campanha anti-drogas em nosso município? Se for esse o caso: é muito fácil se promover com o trabalho e o bolso alheios…”
– “Com todo o respeito, mas essa é mais uma lei que não “pega”. Fico pensando: que horas irá passar o tal do filme, no início ou no meio da festa? Bem…se for no início, muita gente inda não chegou e os que chegaram estão preocupados com o divertimento, se ajeitando e tal… E se for no meio da festa…Muitos já beberam todas e nem vão saber do que se trata. Mais uma vez, com todo o respeito, lugar de festa não é o lugar mais adequado para esclarecer/educar as pessoas, ao contrário, é nas festas, nos entretenimentos que avaliamos a educação dos participantes, atribuição primordial da família e também da escola”.
– “Vai onerar os promotores dessas festas com mais custo e ninguém se prestará para ver esses vídeos…outras maneiras deveriam ser estudadas, como fiscalização presente e usar os meios de comunicação, rádio, comunicação de rua, jornais, etc…quem vai ter mais despesa será quem programa essas festas, que já fazem com muita dificuldade, prejuízo certo…infelizmente!!!”
– Esse tipo de projeto em eventos de nada serve. E quem conhece a realidade de um adicto (dependente) sabe. O que precisamos são projetos nas escolas, grupos de apoio para jovens e familiares, conversas e campanhas abertas sobre o assunto perante a sociedade, fiscalização nas escolas e em eventos, campanhas conjuntas entre Prefeitura + Brigada Militar + Conselho Tutelar, promoção de debates, cursos, atividades, algo que realmente faça a diferença na vida desses jovens e os aproxime das famílias, escola, e sociedade. Hoje não se tem nada atrativo para os jovens, pelo contrário. Ao invés de se preocupar com vídeos assim em eventos, porque não pensam na quantidade de crianças que entram em festas e viram as madrugadas sozinhas na rua?! Existem ‘n’ campanhas mais eficazes e baratas que podem ser feitas. Começando por ouvir pessoas que já passaram por isso, para buscar ideias de projetos mais eficientes”.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
