CONTRA A PRIVATIZAÇÃO 1
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, indeferiu nesta quarta-feira (16), o pedido de suspensão de liminar apresentado pela União, que pretendia adotar Medida Provisória (MP) para a inclusão da Eletrobrás e suas controladas (entre elas a CGTEE, que é dona da Usina de Candiota) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A liminar foi concedida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, na última quinta-feira (11). “Não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”, afirmou o presidente do TRF5, ao manter o ato judicial que suspendeu os efeitos do inciso I do art. 3º da Medida Provisória nº 814/2017.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO 2
O cidadão Antônio Ricardo Accioly Campos ingressou, na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com a Ação Popular n° 0800056-23.2018.4.05.8300, para suspender os efeitos do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 814/2017, editada presidente Michel Temer (MDB), por entender que ela atingiria, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada. O juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO 3
A União ingressou no TRF5 com o pedido de suspensão da liminar, sustentando, entre outros argumentos, que “a Medida Provisória nº 814/2017, ao contrário do disposto na decisão liminar, revogou os dispositivos da Lei nº 10.848/2004 com o intuito específico de permitir, com plena segurança, que fossem contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobrás, evitando frustração de recursos fiscais em 2018 e de benefícios aos consumidores a partir de 2019, residindo aí a relevância e a urgência justificadoras da edição da MP”.
ANIMAIS EM ÁREAS DA CRM
A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) comunica que os cavalos e animais de grande porte que não forem retirados da área privativa da empresa, serão retirados pelo serviço de recolhimento da Prefeitura de Candiota. Segundo um esclarecimento enviado ao jornal, os animais estão trazendo riscos de acidente aos trabalhadores dentro da área de mineração, e também, destruindo o plantio das áreas recuperadas ambientalmente pela Companhia. “A medida pretende conscientizar os donos dos animais, a fim de que retirem os cavalos das áreas da CRM e não venha trazer mais prejuízos”, salienta o esclarecimento.
VOTAÇÕES EM CANDIOTA
A presidente da Câmara de Candiota, vereadora Andréia Rangel (MDB), deve reconvocar em breve, a pedido do prefeito Adriano dos Santos (PT), sessões extraordinárias para a votação de vários projetos de leis importantes. Aliás, as sessões já haviam sido convocadas para esta sexta-feira (19), porém devido a um pedido de vistas do vereador Dinossani Pech (PSDB) ao projeto de parcelamento da dívida do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elas foram adiadas. Além deste projeto, será votada a nova lei do RPPS e 23 aberturas e reaberturas de créditos ao Orçamento 2018.
ERRAMOS
Na edição 1.081, por um erro de diagramação, houve, inicialmente, divergências de informações. Na cartola, onde se lê Hulha Negra, leia-se Pinheiro Machado, em matéria publicada na página 3, sob o título ‘Vereador quer convocação de prefeito e secretário de Obras para prestar esclarecimentos’.
CARRO DA DISCÓRDIA EM PINHEIRO 1
A compra de um novo carro para a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado está dando o que falar. O presidente Jaime Lucas (MDB) chegou a dizer que de tanto olho que botaram no automóvel, é capaz de sair para a estrada e se partir ao meio.
CARRO DA DISCÓRDIA EM PINHEIRO 2
O fato é que a compra seria considerada de extrema normalidade, caso o município estivesse noutra situação, porém a cidade vive a pior crise financeira de sua história. Devido a polêmica, Jaime disse que irá consultar os vereadores sobre a possibilidade de doar o veículo, uma Chevrolet Spin de sete lugares, para a Secretaria de Saúde do município. Com isso, o Legislativo ficaria sem transporte, já que a antiga caminhonete já foi doada ao gabinete do prefeito e Saúde.
PRONTO ATENDIMENTO EM PINHEIRO
O vereador Cabo Adão (PSDB) defendeu na tribuna que a Prefeitura deveria retomar a administração do Pronto Atendimento (PA) 24h, que hoje funciona no hospital e é mantido pela Associação Assistencial Pinheirense (AAS) – mesma mantenedora do hospital. Para o vereador tucano, a Prefeitura perde recursos do jeito que está. A proposta foi rebatida pelo vereador Ronaldo Madruga (Progressistas), que é vice-presidente da AAS. Ronaldo disse que se a Prefeitura quiser pode montar seu próprio PA, porém aquele hoje instalado, segundo ele, só sai de lá por ordem judicial. “Tenho quase certeza que o prefeito Zé Antônio não vai mexer nisso, porque o município não tem condições de manter”, disse.
NOVO VEÍCULO PARA PIRATINI
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social de Piratini, recebeu um veículo VW Voyage zero km nesta semana. O carro é oriundo de uma verba destinada pelo Governo Federal e será utilizado para as atividades realizadas pela gestão. A verba é relacionada ao índice de gestão descentralizada. De acordo com o secretário Adilson de Oliveira, atualmente a Secretaria possui seis veículos, sendo um exclusivo para as atividades do Conselho Tutelar.
