CORONAVÍRUS

Pedras Altas atinge pontuação máxima em transparência sobre a vacinação da Covid-19

Segundo avaliação do TCE-RS, publicações feitas em redes sociais não contabilizam a análise

Site atendeu aos 11 critérios avaliados Foto: Reprodução TP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou na semana passada, os resultados preliminares da avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19. O objetivo é apresentar a situação da transparência das informações relativas à vacinação divulgadas pelos Executivos Municipais e Estadual em seus sites institucionais/portais de transparência.

Conforme o TCE, no dia 28 de junho os gestores públicos foram notificados, por meio de ofício, sobre a realização da análise e um manual orientativo foi disponibilizado pelo TCE-RS, contendo os critérios que seriam avaliados, além de explicações sobre a importância da prestação de informações à cidadania e exemplos de boas práticas de transparência.

 

AVALIAÇÃO – Foram 11 critérios avaliados, sendo o percentual médio de atendimento dos municípios de apenas 34%. No Executivo Estadual, foram atendidos 100% dos critérios.

Segundo divulgado, a avaliação foi realizada por técnicos do TCE-RS, de 19 de julho e 9 de agosto, que acessaram os 497 sites institucionais/portais de transparência dos municípios gaúchos, mais o portal do Estado, e verificaram o atendimento aos 11 critérios do questionário padrão. Esses critérios foram divididos em 29 perguntas. Para cada uma, foi atribuído um valor, de acordo com a relevância do tema analisado. Os valores das questões, somados, alcançavam os 100 pontos (ou 100% de atendimento). Divulgações sobre a vacinação nas redes sociais não foi considerada pelo TCE-RS, uma vez que, para utilizar as redes sociais, é necessário criar uma conta nas plataformas. A análise foi baseada na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e na Lei nº 14.124/21, sobre a comunicação e publicidade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Veja abaixo os critérios:

– Item 1 – Há divulgação destacada/em seção específica, de fácil acesso, denominada “Vacinação Covid-19” (ou similar) no portal da transparência e/ou site oficial?

– Item 2 – Há divulgação do Plano de Ação Municipal de vacinação atualizado no portal da transparência e/ou site oficial?

– Item 3 – Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município?

– Item 4 – Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre ordem dos grupos prioritários com os quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina, destacando-se a fase que está vigente?

– Item 5 – Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro: população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose?

– Item 6 – Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição?

– Item 7 – Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de insumos recebidos/adquiridos relacionados à vacinação contra a Covid-19?

– Item 8 – Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos canais disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades relacionadas à vacinação contra a Covid-19?

– Item 9 – Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação e documentos necessários para vacinação?

– Item 10 – Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica Covid-19 do portal da transparência?

– Item 11 – Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu?

 

RESULTADOS – Segundo o TCE, os maiores percentuais de atendimento foram observados quanto à necessidade de seção específica no portal, de fácil acesso, a respeito da vacinação contra a Covid (59% dos municípios possuem essa seção), quanto à disponibilização de um canal para denúncias de casos de “fura fila” e outras irregularidades relacionadas à vacinação (47% de atendimento) e sobre a quantidade de doses de vacinas recebidas ou adquiridas com indicação do fabricante e data de recebimento (39% de atendimento).

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 95 não pontuaram, ou seja, não atenderam a qualquer dos critérios avaliados, e somente 10 alcançaram a pontuação máxima, atendendo a todos os critérios da análise: Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio). Além disso, o relatório destaca que 66% dos Executivos Municipais atenderam a menos da metade dos critérios avaliados.

 

REGIÃO – O Tribuna do Pampa fez uma pesquisa relativa aos municípios de cobertura impressa e outros próximos na linha de Fronteira. Entraram na pesquisa Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Piratini e Santana do Livramento. Destes, apenas Pedras Altas atendeu a todas as exigências e análises do TCE, somando 10 pontos. Logo após vem Dom Pedrito (3,5 pontos – itens 1, 2, 3, 4 do material acima), Santana do Livramento (2 pontos – itens 1, 2, 4), Candiota (1,5 pontos – itens 1, 5) e Pinheiro Machado (1 ponto – itens 4, 5). Os demais municípios não pontuaram, ficando com zero na análise.

Em entrevista ao TP, o prefeito de Pedras Altas, Bebeto Perdomo, disse que a notícia foi recebida com muita alegria e satisfação. Ele parabenizou os servidores da Prefeitura pelos índices. “É um trabalho maravilhoso que está sendo feito com relação ao enfrentamento da Covid-19, principalmente as políticas públicas de vacinação no nosso município quanto ao trabalho de ir ao encontro das pessoas, não só na cidade, mas também no interior. Nossos funcionários trabalham integrados de forma que ocorra a prática da vacinação e a alimentação dos sites da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério de Saúde, visando a transparência de ações. Faço um agradecimento especial a todos os servidores que estão fazendo um trabalho incansável com relação a vacinação e prestação de contas”, manifesta o prefeito.

O secretário de Saúde Celso Caetano falou em responsabilidade. “Pra nós enquanto governo alcançar a pontuação máxima na avaliação, atendendo a todos os critérios da análise de estudo do TCE-RS demonstra a responsabilidade na transparência das informações da Covid-19 para população. Trabalhamos muito para vacinar e também informar nossa população, nossas equipes envolvidas estão de parabéns”, destacou.

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