Turma Volante e Brigada Militar já começaram a atuar nas estradas Foto: Divulgação TP
Formada por fiscais municipais, a Secretaria da Fazenda passou a contar com a Turma Volante Municipal de Pedras altas. Depois de receber treinamento, a equipe está autorizada a fiscalizar a circulação de mercadorias e verificar a situação de produtos durante a abordagem.
O serviço ocorrerá por meio de um acordo firmado com o governo do Estado e pertence ao Programa de Integração Tributária (PIT). Com o apoio da Brigada Militar, a Turma Volante irá atuar dentro dos limites municipais, tendo os locais e horários alternados nos dias em que ocorre a fiscalização.
A Turma Volante se enquadra no combate à sonegação de impostos e visa coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação em vigor. Segundo informações do setor de ICMS da Prefeitura de Pedras Altas, as fiscalizações periódicas aumentam a pontuação do município no programa e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual. As fiscalizações irão ocorrer durante o dia e à noite, conforme cronograma determinado pela equipe.
Para o prefeito de Pedras Altas, Bebeto Perdomo, este é um momento importante para o município. “Estamos fazendo muitos investimentos no nosso município nas áreas de infraestrutura, melhorias na cidade, limpeza, construções e reformas, manutenção nas estradas e compra de novos equipamentos. Tudo isso depende do incremento da entrada de recursos, que são as duas maiores forças, o ICMS – com relação a população, e o FPM – em razão da produção”, afirma o prefeito.
Perdomo ainda acrescentou que é importante o ICMS fique no município. “Nada mais justo que fazermos esse acompanhamento nesse momento de colheita pelos investimentos que estamos fazendo nas estradas. Temos certeza que nossos produtores estão tirando a devida nota fiscal, mas precisamos garantir que tudo ocorra dentro da legalidade, para que possamos dar continuidade aos melhoramentos de infraestrutura e implantação de políticas públicas de governo”, conclui o gestor.
PIT – O Programa de Integração Tributária foi instituído pela Lei nº 12.868/07. Tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Conforme o decreto nº 45.659/98, as ações visam ao combate à sonegação e ao aumento da arrecadação estadual. As fiscalizações são executadas pelos municípios em programas articulados pelo Estado.
