Pinheiro Machado é o município da região do TP mais bem posicionado Foto: Arquivo TP
Foram divulgados os resultados referentes às informações analisadas pelo Radar Nacional de Transparência Pública, que mostra, de forma clara, como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos. Isso ocorre por meio da transparência na administração pública.
A análise e oferta do portal das informações com dados de órgãos que responderam questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas (TCs), ocorre por meio da contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) oferecem com este portal de informações.
CLASSIFICAÇÃO – Por meio do Radar Nacional de Transparência Pública, são divulgados os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, mostrando os critérios atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8 mil portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.
O objeto da avaliação foi a transparência ativa, que disponibiliza dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Os critérios adotados de análise, refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017), sem do agrupados conforme o nível de exigência em essenciais – cujo descumprimento pode ocasionar o bloqueio das transferências voluntárias; obrigatórios – cujo cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação e recomendados – embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência.
Dependendo do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%), ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%), prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%), intermediário (nível de transparência entre 50% e 74%), básico (nível de transparência entre 30% e 50%), inicial (nível de transparência abaixo de 30%) ou inexistente (Nível de transparência de 0%).
Cabe destacar, que os órgãos que alcançaram o índice superior a 75% mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência; já aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência.
CONFIRA OS CRITÉRIOS CONFORME O NÍVEL
REGIÃO DO TP – O jornal fez uma análise dos dados divulgados dos cinco municípios de cobertura impressa – Bagé, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado, no que se refere ao poder Executivo.
Conforme a análise, Pinheiro Machado é o município mais bem posicionado, alcançando selo Ouro, com 86,25% e 100% dos critérios essenciais. Logo abaixo está Bagé, a maior cidade da região, também com selo Ouro, porém com 85,87% dos índices, mas também com 100% dos critérios essenciais. Na sequência, Hulha Negra aparece como nível Intermediário, com 84,76% dos índices e 96,15% dos critérios essenciais e Pedras Altas, no nível Inicial, com 19,33% e 30,77% dos critérios essenciais. Por último, na região do TP, aparece Candiota, com nível Inicial, mas 14,13% dos índices, sendo destes, 30,77% relativo a critérios essenciais.
Ao Tribuna do Pampa, o prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga, comemorou o selo Ouro e disse dedicar a conquista a equipe de servidores do município. “Eles entendem a importância de atingir as metas impostas pela lei, e também que a transparência é ferramenta fundamental para combate a corrupção”, afirmou.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
