Elizete Baldez (Progressistas) é proponente Foto: Arquivo TP
A vereadora Elizete Baldez (Progressistas), procurou esta semana o TP para relatar que entrou com pedido de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM), alterando os percentuais das chamadas emendas parlamentares impositivas, que são indicações dos vereadores e vereadoras junto ao orçamento municipal para execução de obras e serviços. Ela sugere que a emenda de bancada seja reduzida de 1% para 0,5% e a emenda individual de 1,2% para 0,6%.
Ela justifica a medida. “Na qualidade de servidora pública e vereadora, tendo vivenciado o sofrimento de receber salários atrasados c de passar quatro anos sem receber vale-alimentação, além de ter que recorrer a empréstimos bancários para cumprir com os compromissos assumidos como pagar as despesas de mercado para garantir o sustento, não desejo que essa situação se repita. Nós, servidores públicos, dedicamos toda uma vida à prefeitura e frequentemente alcançamos o final de nossa carreira com diversos problemas de saúde, muitas vezes dependendo de medicamentos até o último dia de vida. Com base em minha narrativa, apresento aos nobres vereadores a oportunidade de propor esta emenda à lei orgânica. Caso a proposta seja aprovada, vamos buscar através desta redução, com que o valor remanescente seja aplicado para aumentar o vale-alimentação do servidor.
A vereadora sugere ainda que seja enviado um ofício ao prefeito para que ele se comprometa a investir no vale-alimentação o valor que foi diminuído das emendas. “Conscientes de que as emendas impositivas são valores retirados do orçamento municipal e direcionados de acordo com os interesses de nosso reduto eleitoral, o que nem sempre reflete as necessidades da maioria, acredito que o diálogo neste momento, bem como o bom senso, devem prevalecer”, assinalou.
A parlamentar pediu o apoio dos colegas para a medida, dizendo que ninguém se opôs, porém apenas o vereador Fábio Dias (PSDB) – que também é servidor municipal, assinou o documento junto com ela. Elizete disse que ainda não falou diretamente com os vereadores Éliton Rodrigues (MDB) e Vilsinho Jorge (Progressistas), porque estavam em viagem esta semana.
