PREÇOS ABUSIVOS

Polícia Civil de Bagé alerta que inflar preços em meio a catástrofes é crime

Após algumas denúncias, a Polícia Civil, por meio da 9ª Delegacia Regional, explica que a venda de materiais (telhas, lonas, mantas asfálticas) em virtude do temporal de granizo ocorrido na madrugada na região e que estejam acima do valor de mercado, configuram crime contra economia popular previsto no artigo 30, inciso VI da Lei 1.521/51.

O crime tem pena de detenção de 2 a 10 anos e multa. “Salientamos que todos os cidadãos que se sentiram vítimas do valor abusivo, podem se direcionar à Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Bagé efetuar registro de ocorrência levando as notas fiscais e demais documentos que comprovam o valor maior do que o praticado pelo mercado (comércio). A Polícia Civil e o Ministério Público investigarão os fatos e darão andamentos nos procedimentos policiais para apurar crimes que tenham sido cometidos”, assinala nota divulgada pela Polícia.

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