Oposição comemora mais uma derrota do governo neste tema Foto: Divulgação TP
Na sessão plenária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do RS, os parlamentares apreciaram três das oito matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão.
O projeto de modificação no quadro de pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) foi aprovado, enquanto o veto parcial ao projeto do IPE Prev foi votado em duas partes, sendo uma mantida e outra derrubada.
Já o projeto 69/2018 relativo à mudança do prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado pela oposição, que impôs mais uma e talvez definitiva derrota ao governo de José Ivo Sartori (MDB) neste tema.
Sustentado como fundamental para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, o governador Sartori tentou de todas as formas um processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Sul-riograndense de Gás (Sulgás). Nas primeiras tentativas, propôs a AL-RS a retirada da obrigatoriedade de um plebiscito para vender as estatais. Derrotado, tentou passar a realização do plebiscito.
Agora, em nova investida, o governo tentava alterar a legislação para a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada. Por 29 votos contrários e 23 favoráveis, mais uma vez o governo sofreu revés e a possibilidade de privatização, ao que tudo indica, pelo menos no âmbito legislativo, foi enterrada.
Lideranças de entidades sindicais, como do Sindicato dos Mineiros de Candiota, lotaram as galerias da AL-RS, fazendo, juntamente com a oposição, grande comemoração ao fim da votação do projeto.
