Após uma postagem na página do Facebook do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), na última sexta-feira (9), uma certa polêmica se instalou na cidade sobre a forma de escolha das direções nas escolas municipais.
Uma situação semelhante, para ficar num exemplo regional, já ocorreu no ano de 2020, em Pinheiro Machado, quando o então prefeito Zé Antônio (PDT) obteve na Justiça o direito de nomear diretores e diretoras nos educandários do município e não mais ser por eleições, com a participação de toda a comunidade escolar no processo.
Agora, Candiota segue no mesmo caminho, porque o município conseguiu uma liminar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), junto ao Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). A liminar foi concedida na última semana e suspende a eficácia de leis municipais e artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM), que versam sobre as eleições para escolha de direção de escolas da rede local de ensino.
SIMCA – Na nota publicada pelo Simca há críticas a decisão do governo local, apesar de reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem determinado que a prerrogativa das nomeações de diretores e vice-diretores de escolas cabe aos chefes de Executivo. “O Governo Municipal está voltando ao sistema de indicação para o exercício de direção das escolas. A eleição não surgiu de graça. Foi um debate longo e árduo, de muita luta. Esse processo acabou com indicações políticas dentro das escolas e deu maior segurança e autonomia para os diretores. A comunidade escolar escolhe os diretores há mais há 24 anos, agora de uma hora para outra não é mais capaz?”, critica e questiona o Simca.
Para o Simca, acabar com o processo de eleição direta é um retrocesso. “No processo democrático os melhores projetos vencem. Isso representa o estado democrático de direito”, assinala, reforçando que “o espaço da educação deve ser democrático. Os diretores eleitos têm a garantia da manutenção e autonomia no cargo. Quando é indicação política, o diretor fica amordaçado”.
O Simca promete acionar sua Assessoria Jurídica no sentido de tentar cassar a liminar obtida por Candiota junto ao TJ-RS, sendo que o mérito da Adin ainda não foi julgado.
FOLADOR – Em conversa com o prefeito Folador, ele confirmou ao TP a obtenção da liminar. Ele pretende já no mês de janeiro de 2022, fazer as nomeações, respeitando os mandatos das atuais direções, que encerram em dezembro próximo. O prefeito lembra que, segundo a liminar, essas nomeações poderiam ser imediatas.
Folador ressalva que está cumprindo uma determinação legal. “Estamos utilizando uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito, através do Poder Judiciário, razão pela qual o processo encontra-se a partir de então dentro da legalidade, conforme prevê a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do RS. Estamos cumprindo o que determina a lei. Errado seria não cumprirmos a lei. Estamos agindo certo e por isso deveríamos ser elogiados, valorizados, reconhecidos, incentivados por fazemos o certo e não o contrário”, aponta.
O gestor ainda garante que as escolas terão direções qualificadas e que as nomeações não terão cunho político-partidário. “Teremos direções de excelência, escolhidas com critérios técnicos, de compromissos com a Educação, de qualificação, histórico pregresso dos profissionais. Serão escolhidos a dedo, por mérito e capacidade”, explica, reforçando que “serão escolhas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e para cuidar das escolas, das crianças, adolescentes e jovens”.
O prefeito defende ainda que a comunidade escolar ficará bem atendida, podendo, segundo ele, confiar nas escolhas do governo. “Temos excelentes profissionais no quadro do município”, disse.
Por fim, o mandatário chama a atenção que vários municípios, inclusive da região, estão nesta condição, como Pinheiro Machado (exemplo citado no início desta reportagem), Arroio Grande, Pedras Altas, Pedro Osório, Canguçu e Herval, entre outros.
