Ronaldo Madruga afirma que aprovação reforça o compromisso de trabalhar com transparência Foto: Divulgação/Arquivo pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) eAmitiu Parecer Favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do prefeito Ronaldo Costa Madruga relativas ao exercício de 2022. Este é o segundo ano consecutivo em que as contas do Executivo Municipal de Pinheiro Machado recebem parecer favorável, algo que não ocorria há mais de uma década.
O julgamento ocorreu em sessão virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 23 e 27 de junho de 2025, sob relatoria do Conselheiro Iradir Pietroski, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros. A decisão reconhece que, embora existam apontamentos a serem corrigidos, muitos deles antigos e acumulados ao longo de gestões anteriores, não há questões que comprometam a regularidade e a aprovação das contas do exercício de 2022.
Entre os principais temas analisados esteve a situação da Dívida Consolidada Líquida, que apresentou, segundo o entendimento técnico do Tribunal, um percentual acima do limite legal. É importante esclarecer que essa elevação decorre exclusivamente do critério contábil utilizado pelo TCE-RS, que considerou no cálculo os valores devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), uma dívida acumulada desde 2001 e que passou a ser registrada oficialmente a partir de 2021.
No entanto, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida em março de 2025, já determinou que esse parcelamento não seja incluído no cálculo da Dívida Consolidada Líquida, reconhecendo que ele não caracteriza nova obrigação criada pela atual gestão e consequentemente não pode ser computada para fins de restrição fiscal.
Segundo o prefeito Ronaldo Costa Madruga, a aprovação das contas demonstra o compromisso de sua gestão com a transparência e com a regularidade fiscal do município. “Essa aprovação reforça o compromisso que assumimos com a população de Pinheiro Machado de trabalhar com transparência, coragem e responsabilidade para enfrentar problemas antigos e reorganizar as finanças do município. Tenho certeza de que, nos julgamentos das contas dos próximos exercícios, ficará ainda mais evidente o nosso esforço para avançar e poder atender as recomendações do TCE”, explicou o gestor municipal.
O TCE-RS também recomendou que a Administração Municipal siga avançando nas medidas de equilíbrio previdenciário, como a elaboração de um novo plano de amortização do déficit atuarial e o aprimoramento de procedimentos contábeis e fiscais. As contas e o parecer do Tribunal agora seguem para apreciação final pela Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pinheiro Machado.
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