Assembleia lotou as dependências do CTG Candeeiro do Pago na noite da última terça-feira (1º) Foto: J. André TP

Uma assembleia convocada pela Prefeitura de Candiota para a noite da última terça-feira (1º), lotou as dependências do CTG Candeeiro do Pago, quando reuniu centenas de moradores das Vilas Operária e Residencial. O objetivo do encontro era debater o processo, já em curso, de venda dos imóveis nos dois bairros, que pertencem a CGT Eletrosul.

Na ocasião, o prefeito Luiz Carlos Folador pediu novamente desculpas pelo episódio do dia 26 de outubro, quando a DPE-RS havia marcado um encontro com os moradores e que a Prefeitura teria a incumbência de organizar e avisar a todos. “Marcamos para o dia 26 e passou batido a confirmação da vinda dos defensores. Lamentavelmente foi esquecido. Pedimos desculpas, foi uma falha e errar é humano”, disse.

No último dia 26, frustrada a reunião com todos, os defensores públicos se reuniram com um grupo reduzido de lideranças na sede da Associação de Moradores da Vila Operária (AMVO), quando entregaram o dossiê com a nova avaliação dos imóveis e respectivos valores, destacando os prazos e que o processo de venda, como referido, já havia sido aberto pela CGT Eletrosul.

Folador assinalou que a orientação da Prefeitura nesse momento é que aqueles que possuem condições de compra que o façam, pois os valores, segundo ele, estão adequados, porém, o prefeito analisa, como já havia feito em entrevista anterior ao jornal, que a grande maioria não tem essa condição. “Há os que podem comprar; os que precisam de mais prazos e melhores condições e há, os que não têm condição alguma de compra”, destacou ele.

Ainda, Folador lembrou de todo o processo, que iniciou em 2021 com o anúncio do leilão das casas e que a Prefeitura desde então está ao lado dos moradores em todas as etapas e que agora não será diferente. “Vocês nunca estiveram e nunca estarão sozinhos”, disse.

O prefeito afirmou também, que já manteve contato com o presidente da CGT Eletrosul, general Antônio Krieger, quando deixou claro para ele que a ampla maioria não possui condições de aquisição nos moldes ofertados. Ele defendeu, durante a assembleia, que a possibilidade de doação dos imóveis, notadamente a quem não tem condições de compra, é uma alternativa viável, por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), quando o repasse seria feito da CGT para a Prefeitura. Essa hipótese de doações, por enquanto, vem sendo descartada pela Defensoria e pela própria empresa.

Prefeito Folador conduziu a reunião Foto: J. André TP

Folador frisou que a ideia é sempre fazer as negociações na base do diálogo, porém não rejeitou caso não se avance, lá na frente, uma ação de paralisação da Usina de Candiota, que pertence à empresa. Ele lembrou para ilustrar, o episódio do fechamento da ponte do Guaíba em 2013 na luta pelo carvão, além de afirmar, em última instância, que irá montar seu gabinete em frente à unidade até que uma solução seja encaminhada. “Isso não é uma ameaça, porque não sou homem de ameaçar ninguém, apenas porque é uma luta pela dignidade das famílias, que são suas moradias. A palavra agora é tranqüilidade e sem precipitações. Quem puder comprar, compra, mas ninguém ficará sem sua casa”, afirmou.

Ainda, em entrevista anterior ao jornal, o prefeito afirmou e repetiu na assembleia, que não haverá leilões de imóveis. “O que pode haver é leilões de energia para novas usinas, gerando empregos para a cidade a região. O povo candiotense não permitirá leilões de casas”, assinalou, contrariando a nota enviada para a empresa ao jornal (ver abaixo).

O vice-prefeito Paulinho Brum, ratificou as palavras do prefeito, acrescentando que a assembleia era para ouvir a comunidade. “O processo já avançou bastante com os novos valores, mas muita gente segue sem ter condições de pagar. Vamos dialogar, mas se ao fim tivermos que paralisar a Usina, vamos fazer e sabemos como”, apontou, lembrando que a unidade tem a ameaça de encerrar suas atividades em dezembro de 2024 e esse é outro fator que pesa.

Na mesa da assembleia ainda estavam os vereadores Gildo Feijó, Hulda Alves e Adriano Revelante (todos do MDB) e a vereadora Luana Vais (PT), que preside a Comissão no Legislativo que trata sobre o assunto.

Ao fim, alguns moradores usaram da palavra para se posicionarem ou fazerem questionamentos.

PGM – Durante a assembleia, a orientação da Prefeitura é que os moradores serão atendidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de 7 a 11 de novembro, das 8h30 às 16h, quando irão relatar sua realidade diante do processo de venda. Nos dias 7, 8 e 9 o atendimento será aos moradores da Residencial, na sede da AFCEEE e nos dias 10 e 11 os atendimentos serão na Associação de Moradores da Vila Operária (AMVO).

DPE-RS – Em contato com o TP, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE-RS, Rafael Magagnin, reforçou o que foi expresso na reunião com as lideranças no último dia 26, chamando a atenção dos moradores em relação aos prazos estabelecidos pela empresa no processo, quando eles devem receber por esses dias, cartas da CGT Eletrosul, contendo a proposta com o valor de cada imóvel. Ainda, até o fechamento esta edição, ninguém havia recebido as cartas, porém ele confirmou que a empresa irá mandar por Correios ou por e-mail muito em breve.

O defensor lembrou que a DPE-RS, desde que tomou conhecimento da situação e foi chamada pela Prefeitura de Candiota, passou a atuar no caso, sempre em defesa dos interesses dos moradores, buscando atender as expectativas e principalmente, segundo ele, procurar uma solução para que as casas possam ter a propriedade transferida legalmente para cada uma das pessoas que moram atualmente nos imóveis. “Desde então trabalhamos de forma integrada com a Prefeitura e a empresa, sempre buscando uma solução consensual e extrajudicial. Neste momento estamos numa fase bastante importante dos trabalhos, que é a regularização dos imóveis. Existe o caminho da aquisição, que nas inúmeras vezes que nos reunimos com a CGT Eletrosul, tencionamos que seria necessária uma nova avaliação, observando que se levasse em conta que as pessoas que habitam essas casas há muitos anos, as mantiveram em condições e que as benfeitoras não fossem levadas em conta. Conseguimos a reavaliação dentro do que foi pedido, pois nas vezes que nos reunimos individualmente com cada um dos moradores, ficou claro a intenção de compra deles, desde que o valor fosse compatível”, assinalou Rafael.

O defensor orientou novamente as pessoas, em caso de dúvidas, a procurarem a Defensoria pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3210-9495.

Conforme ele, nessas conversas com a DPE-RS, até o dia 18 de novembro, os moradores vão fazer suas manifestações de interesse de vontade, que não é vinculativa, ou seja, não quer dizer que a pessoa está assinando um contrato. “Esse é apenas o momento dos moradores manifestarem seu interesse ou não, expressando suas condições, inclusive dizendo que quer comprar, mas não nessas condições”, destaca, lembrando que os moradores, ao receberem as cartas, podem se dirigir aos bancos em busca de financiamentos, devendo também expressar na manifestação de interesse, se conseguiram ou não e como se deu essa negociação.

Por fim, Rafael lembra que de posse das manifestações de interesse é que se poderá traçar os próximos passos. “Daí poderemos contatar a empresa novamente, dentro da realidade de cada um, com o objetivo de superarmos mais uma vez os obstáculos”, disse.

CGT Eletrosul confirma prazos e início do processo de venda

Em nota enviada ao jornal, por meio da Assessoria de Comunicação, a CGT Eletrosul confirmou que foi iniciado o processo de venda dos 402 imóveis residenciais de propriedade da empresa, localizados nos bairros Vila Operária (134) e Vila Residencial (268), em Candiota.

Segundo a empresa, nesta nova etapa, os moradores estão recebendo correspondências com as propostas de venda (até o fechamento esta edição não havia notícia de alguém ter recebido) e deverão manifestar formalmente o interesse na aquisição até o dia 18 de novembro, pelo e-mail [email protected]. “Caso não seja encaminhada a manifestação da intenção de aquisição, no prazo estabelecido, o referido imóvel será ofertado ao mercado por meio de leilão público, a partir de 15 de dezembro”, destaca a nota.

Ainda, no texto enviado, a companhia assinala que considerando a depreciação legal, a nova avaliação resultou na redução sensível dos valores, quando comparado à análise anterior realizada no ano de 2019. “Essa reavaliação foi pleiteada pelos moradores e realizada por empresa contratada pela CGT Eletrosul, considerando premissas acordadas no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em conjunto com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público”, enfoca.

A empresa informa também que caso não seja possível a compra à vista por parte do interessado, o imóvel poderá, ainda, ser objeto de financiamento imobiliário por instituição de preferência do interessado. “Será necessária a quitação de débitos, caso existam, junto à Prefeitura Municipal, decorrentes de taxas de consumo de água, esgoto e lixo. O prazo máximo previsto para assinatura do contrato de compra e venda é até 12 de dezembro. O processo de venda oferece à comunidade a oportunidade de aquisição, dentro da legalidade, de imóveis de propriedade da empresa, que não atendam ao objeto social da CGT Eletrosul, ou seja, que não visem à execução específica de atividades de geração e transmissão de energia elétrica. Trata-se de uma medida necessária para a segurança jurídica tanto da companhia como dos atuais ocupantes. Em casos de dúvidas sobre a venda dos imóveis no município de Candiota, os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail [email protected]”, afirma, por fim, a nota enviada.

* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso