Prédio adquirido pelo município em 2024 está com a estrutura externa de proteção da obra com portões fechados a cadeado
Com previsão de término da obra previsto para abril de 2025 a obra da creche municipal Tia Elaine Bastos Oyarzabal ainda não foi finalizada e a educação infantil de Hulha Negra deverá continuar no atual prédio locado pela Prefeitura.
Isso porque, após solicitação da reportagem do Tribuna do Pampa à Assessoria de Comunicação acerca do andamento da obra do prédio comprado para ser transformado em escola, localizado na rua Laudelino da Costa Medeiros, nº 1060, em frente a praça Demétrio Almeida, a Manda Brasa, em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Hulha Negra, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e do Setor de Projetos que integra a Secretaria de Administração Planejamento e Meio Ambiente, confirmou que a obra que iniciou em 19 de dezembro de 2024 e deveria ser finalizada em 19 de abril de 2025 está paralisada e que medidas legais cabíveis estão sendo tomadas.
Conforme lembra a nota, “a obra teve seu processo licitatório, contratação e início de execução realizados na gestão anterior, ainda do então prefeito Renato Machado, por meio da Concorrência Pública nº 004/2024, sob o Contrato nº 163/2024; e ao longo da execução, foram identificadas dificuldades no cumprimento do cronograma e na efetiva execução do objeto contratual. Esses fatos tiveram desfecho administrativo no mês de dezembro de 2025, quando se consolidaram as informações técnicas e formais necessárias para a adoção dos encaminhamentos legais cabíveis por parte da atual administração. Diante desse cenário, o Município procedeu com a notificação da empresa contratada, bem como com o encaminhamento do processo para análise técnica e jurídica, em observância à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)”.
A nota explica que atualmente o processo se encontra em fase de tramitação administrativa, pois a empresa foi notificada para dar andamento normal à obra e não retornou. “Devido à morosidade da contratada, a Prefeitura iniciou um processo de rescisão contratual para dar início a uma nova licitação”, informou o Executivo, explicando que foi realizado um levantamento técnico detalhado por parte do setor de engenharia, com análise das medições realizadas, verificação dos serviços executados e avaliação de eventuais descumprimentos contratuais. “Tais etapas são obrigatórias e indispensáveis, pois asseguram a legalidade, a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança jurídica dos próximos encaminhamentos”.
Projeto, quando finalizado, prevê um espaço amplo e educativo
Ainda segundo explicado pela Prefeitura, não há empresa classificada em segundo lugar na licitação realizada em 2024, fator que impossibilita qualquer aproveitamento automático do processo anterior. “Dessa forma, após a conclusão das tramitações administrativas em curso, e caso se confirme a necessidade de continuidade da obra, será necessária a realização de uma nova licitação, conforme determina a legislação vigente. Todas as providências estão sendo conduzidas de forma técnica, criteriosa e dentro dos limites da lei”, finalizou a nota.
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