Vitão explicou que só poderá chamar concursados para ocupar as vagas que ficaram em aberto Foto: Maurício Goulart/Especial TP
A Prefeitura de Piratini sofreu uma Ação Civil Pública no dia 30 de novembro, através de uma denúncia que acarretou na demissão de 38 funcionários firmados com as Associação de Bairros. A Ação partiu do Ministério Público, através da promotora Rosely de Azevedo Lopes e foi acatada pelo juiz de Direito Mauro Peil Martins. Com isso, os convênios firmados com Associações de Bairro, foram suspensos e área como Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, entre outras repartições, tiveram perda no quadro de funcionários, fato que levou as duas pastas a trabalhar de forma reduzida.
Para o Ministério Público, a contratação das entidades comunitárias viola diversos princípios que devem reger a condução da administração pública dispostos no artigo 37 da Constituição Federal, e por isso, o juiz Mauro Peil Martins acatou e levou até o Prefeito Municipal a liminar ordenando a demissão de 38 funcionários vinculados às associações.
O convênio com as Associações de Bairros, já era desenvolvido há mais de 10 anos. Durante o segundo semestre de 2016, ainda na gestão Vilson Gomes Agnelo (PSDB), foram pagos a essas Associações aproximadamente R$ 314.882, enquanto no primeiro semestre de 2017, já na administração de Vitão, o total é de R$ 247.048,03, conforme valores introduzidos na ação. Conforme salientou o juiz Martins, a administração utiliza-se de contratação direta das entidades de forma permanente, sem a realização de licitação.
Com relação ao andamento do projeto e seu desfeche, o advogado da Prefeitura Municipal, João Paulo Corral, ressaltou que o assunto é judicial e que só será possível ser discutido em âmbito de Justiça. Para fazer a reorganização do quadro de funcionários, alguns que estavam de férias foram chamados para compor e auxiliar nos serviços. Já com relação a composição das vagas que ficaram carentes, o prefeito Vitor Ivan salientou que só poderá chamar nomeados em concurso público, no entanto, pondera que a Prefeitura irá compor, mas tudo dentro das condições e necessidades.
