A votação será realizada de forma totalmente on-line Foto: Divulgação TP
Estão publicados no site da Prefeitura de Pinheiro Machado o Decreto 865/2020, que abre Consulta Popular relativa à desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis do município, e o Edital 27/2020, que estipula os prazos e o meio de realização da Consulta.
Para o jornal, o prefeito em exercício Jackson Cabral contou que a iniciativa é do próprio Executivo e que as áreas foram escolhidas dentro daquelas mais adequadas em infraestrutura e disponíveis no momento. “O objetivo é consultar a população quanto à desafetação de áreas verdes situadas próximas à Escola de Educação Infantil Tânia Cardoso, pela Avenida Otacílio Vieira, e afetação de outra área pertencente ao município, com a finalidade de se realizar loteamentos destinados à moradia popular, que poderão ser adquiridos pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal”, explicou.
Para participar (neste link), o cidadão pinheirense deverá ter em mãos o RG e o CPF, informar o endereço residencial completo e um endereço de e-mail válido. Após preencher o formulário de identificação, o usuário estará habilitado a registrar sua participação na Consulta Popular Eletrônica, devendo responder aos questionamentos exibidos na tela. Toda a população pode participar, não apenas os que têm interesse em futuras moradias.
O decreto e o edital estão publicados desde o dia 24 de novembro no site e a Consulta Popular será realizada durante este final de semana, da meia-noite do sábado (5) até as 23h59 do domingo (6) no site da Prefeitura de Pinheiro Machado. O Executivo disponibilizará um computador com internet e auxílio de um funcionário para aqueles que não disporem de computador, notebook, celular ou outro dispositivo com acesso à Internet. O resultado será publicado ainda na segunda-feira (7) e integrará um Projeto de Lei (PL) a ser enviado para a Câmara de Vereadores visando aprovar as medidas.
