A entrada em vigor no próximo dia 1º de julho da Instrução Normativa nº 04/2025, expedida pelo IPE Saúde em abril último, tem trazido muita preocupação para o funcionalismo público gaúcho, especialmente os municipários, cujas prefeituras mantêm contratos e oferecem o plano de saúde aos seus funcionários.
Segundo o IPE Saúde, a Instrução Normativa apresenta um modelo que ‘promove a equidade entre todos os usuários do plano, respeitando o princípio do mutualismo e o princípio da solidariedade intergeracional’. A partir da nova regulamentação, as contribuições serão por faixa etária e individuais para titulares e dependentes, de acordo com a Tabela de Valor de Contribuição (ver no quadro). Segundo o IPE Saúde, isso vai garantir maior equilíbrio entre todos os contribuintes. Antes, o titular pagava uma alíquota fixa sobre o salário sem contribuição extra por dependentes, o que, conforme o IPE Saúde, torna o modelo insustentável a longo prazo.
Contudo, a situação, caso não haja algum tipo de ajuda, pode inviabilizar o acesso de muitos funcionários e seus dependentes ao plano, notadamente aqueles que ganham menos e são mais idosos. Neste sentido, que está havendo um esforço conjunto e as prefeituras têm proposto formas de ajudar a assegurar o plano, que além de mais tranquilidade ao funcionalismo, também não vai pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) num futuro próximo.
Os municípios debatem propostas para serem transformadas em projetos de lei e serem apreciadas pelas respectivas câmaras de vereadores e vereadoras.
NOVA TABELA DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DO IPE SAÚDE
PRORROGAÇÃO
Em comunicado assinado pela presidente da Federação dos Municípios do RS (Farmurs), prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, e divulgada na manhã desta quinta-feira (26), foi anunciando que IPE Saúde havia aceitado o pedido de prorrogação feito pela entidade. Foi autorizado, em caráter excepcional, a prorrogação dos contratos vigentes por até 60 dias, com nova vigência até 31 de agosto de 2025. Contudo, segundo o documento, os municípios precisam requerer junto ao IPE Saúde até esta sexta-feira (27), o pedido de prorrogação.
Para se adequar a esticar o prazo, o município terá que cumprir exigências, como adotar neste prazo as providências legislativas e administrativas necessárias para futura contratação conforme o novo modelo (IN nº 04/2025) e firmar, até 15 de julho próximo, termo aditivo prorrogando a vigência do contrato até 31 de agosto de 2025, com previsão expressa de aporte da diferença entre os valores pagos durante o período de prorrogação e os valores estabelecidos no novo modelo.
Na região, o único município que confirmou que pediu prorrogação foi Candiota (ver abaixo).
BAGÉ
Em audiência pública recentemente, a Prefeitura de Bagé apresentou uma proposta para manutenção do serviço para os estatutários. A sugestão bageense é que haja um limitador de 9% do vencimento do servidor, então o servidor teria a opção de pagar o valor mais baixo da nova tabela que é por idade ou, então, um percentual definido sobre o valor dos vencimentos. A diferença será custeada pela Prefeitura, Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) ou Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), dependendo do vínculo do servidor.
A Prefeitura confirmou que fará a adesão ao novo modelo de cobrança do IPE, porém não confirmou que pedirá mais prazo para se adequar.
HULHA NEGRA
A Prefeitura de Hulha Negra apresentou uma proposta para análise coletiva. Pela proposta, que é baseada no salário bruto e independente de idade, quem ganha até R$ 2,3 mil terá sua contribuição ao IPE Saúde 100% paga pela Prefeitura. Quem ganha de R$ 2.301,00 a R$ 4,3 mil, o servidor paga 25% e a Prefeitura 75% e para quem ganha acima de R$ 4.301,00, o servidor paga 50% e a Prefeitura a outra metade da contribuição. Não há subsídio para dependentes e para aposentados e pensionistas.
Quanto ao pedido de prorrogação, à princípio, segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura não iria fazer o pedido e faria a adesão ao novo plano até o dia 1º.
PINHEIRO MACHADO
O prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), que é, inclusive, presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), destacou em mensagem ao vivo nas redes sociais, nesta quinta-feira (26), que o município não vai pedir a prorrogação de prazo. “Não posso assinar a adesão de prorrogação nesses moldes passado pelo IPE, porque vou estar criando um passivo para o município sem autorização da Câmara e para o servidor sem autorização dele. Essa forma que foi amarrada com o IPE é muito complexa, ela pode trazer prejuízo ao servidor e ao município, que pode ser discutido judicialmente”, disse.
A Prefeitura, segundo repassado, numa construção com o Sindicato dos Municipários (Simpim), elaborou um projeto de lei que já esta em tramitação no Legislativo. Segundo o TP apurou, a proposta ainda pode receber alterações, porém não há esta confirmação por parte do Executivo se de fato haverá. O prefeito garantiu que ela foi pensada para os servidores que ganham menos.
Segundo a proposta, que já está na Câmara, os servidores que ganham de até R$ 2 mil, o valor do aporte será de até R$ 210,00, independente da idade; para quem ganha acima de R$ 2 mil até R$ 3 mil (idade igual ou superior a 44 anos), o valor do aporte será de até R$ 160,00 e nesta mesma faixa salarial, porém com idade até 43 anos, 11 meses e 29 dias, o valor do aporte será de até R$ 150,00; os servidores com remuneração acima de R$ 3 mil até R$ 4 mil, com idade igual ou superior a 44 anos, o valor do aporte será de até R$ 120,00 e para quem ganha acima de R$ 4 mil, o aporte é de até R$ 50,00. Para os inativos e pensionistas também há um aporte por faixa salarial: até R$ 2 mil – R$ 405,00; acima de R$ 2 mil até R$ 3 mil – R$ 290,00; acima de R$ 3 mil até R$ 4 mil – R$ 170,00 e para quem ganha mais de R$ 4 mil – R$ 50,00.
Na sessão da Câmara desta semana, por proposição da vereadora Vivi Alves (PP), foi aprovado por unanimidade, uma moção de repúdio ao novo modelo adotado pelo governo do Estado para o IPE Saúde.
PEDRAS ALTAS
A Prefeitura de Pedras Altas apresentou na tarde desta terça-feira (24), a proposta de projeto de lei. A apresentação, que foi na Câmara, também foi transmitida ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook. A proposta para servidores ativos prevê um subsídio de R$ 350,00 para quem ganha até R$ 3 mil e tem entre 18 e 58 anos e R$ 450,00 para os de 59 anos ou mais. Já para quem ganha acima de R$ 3 mil até R$ 4,5 mil e tem entre 18 e 58 anos, o subsídio é de R$ 250,00. Os que ganham nesta faixa salarial, mas tem idade acima de 59 anos, o subsídio é de R$ 350,00. Para os que ganham acima de R$ 4,5 mil até 6 mil, independentemente de idade, o subsídio será de R$ 150,00. E por fim, para quem ganha acima de R$ 6mil, a Prefeitura aportará R$ 50,00 mensais. As contribuições incidem sobre remunerações brutas.
A proposta para os servidores inativos e pensionistas prevê repasse de subsídio de R$ 450,00 para quem ganha até R$ 3 mil; R$ 350,00 para quem ganha mais de R$ 3 mil até R$ 4,5 mil; R$ 250,00 para os que recebem proventos acima de R$ 4,5 mil até R$ 6 mil e, R$ 150,00 para os que ganham acima de R$ 6 mil.
Em relação a um pedido de prorrogação, o TP questionou a prefeita Viviane Albuquerque, a Veca (PP), porém até o fechamento desta edição ela não havia retornado.
CANDIOTA
Em reunião esta semana (foto), o prefeito de Candiota foi o primeiro e único da região 00até o momento a anunciar que irá pedir a prorrogação do prazo por mais 60 dias Foto: Sabrina Monteiro/Assessoria PMC
No final da manhã desta quarta-feira (25), o prefeito de Candiota Luiz Carlos Folador (MDB), se reuniu no gabinete da Prefeitura com secretários e servidores para tratar sobre o assunto. Candiota, antes mesmo da comunicação pública da Famurs, já havia adiantado que iria pedir a prorrogação. Segundo Folador, o município garantiu a prorrogação de 60 dias para a transição ao novo modelo de contribuição do plano de saúde, que atualmente tem 65% do pagamento por parte do Executivo e 35% por parte dos servidores que possuem o IPE, atendendo todas as áreas. “Retomamos com o plano em 2010, quando eu estava como prefeito e agora, através da Famurs e da Azonasul, conseguimos prorrogar por mais 60 dias. Neste momento estamos estudando diferentes propostas de vários municípios que estão em andamento, proposta do Sindicato dos Municipários (Simca), entre outras. Com o apoio da nossa assessoria jurídica, através da procuradora Nathiane Vaz, e dos nossos secretários vamos chegar num denominador comum, e mandar um projeto de lei na Câmara depois de analisar tudo”, informou ele, ressaltando que a meta é manter o convênio do IPE, pois é de extrema importância garantir o atendimento de saúde para as pessoas.
Uma comissão especial foi formada na Câmara, sendo presidida pelo vereador e presidente do Simca, Marcelo Belmudes. Nesta semana, a comissão já recebeu o secretrário de Administração e Finanças, José Carlos Granato, que reforçou o pedido de prorrogação feito pelo município.
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