Uma lei de autoria de Laura Ratto instituiu no município a realização de ações durante o mês agosto, de ações pelo fim da violência contra a mulher Foto: Divulgação TP
A presidente da Câmara Pinheiro Machado, Laura Ratto (MDB), usou seu espaço na tribuna do Legislativo esta semana, para falar de uma das bandeiras de seu mandato, que a luta contra a violência da mulher.
Com a sede do Legislativo decorada, ela destacou o Agosto Lilás (que foi instituído na cidade por uma lei de sua autoria), que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. “Não é só uma cor, há toda uma luta e simbolismo dos trás disso e é um tema que precisamos falar. Muitas mulheres têm medo e vivem anos maltratadas”, disse, lembrando do caso recente que tem horrorizado o Brasil todo, que é o da mulher e os filhos em cárcere privado durante 17 anos no Rio de Janeiro.
Laura também lembrou que a cada sete horas uma mulher morre por sua condição de gênero (feminicídio) no país, bem como, pontuou que o fator econômico e que atinge especialmente as mulheres mais pobres, gera a impossibilidade da denúncia ou se desvencilhar daquele drama. “Muitas vezes, a mulher e seus filhos não tem para onde ir e como se manter, tendo que se submeter a uma rotina sem fim de humilhações”, assinala.
Ela relatou ainda as iniciativas legislativas que o seu mandato já fez em relação ao tema: criação da Procuradoria da Mulher na Câmara para denúncias e encaminhamentos; lei que proíbe a contratação para o serviço público municipal de condenados enquadrados especialmente na Lei Maria da Penha; criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do fundo municipal; obrigatoriedade de afixação em locais públicos dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o disque 100; proposição ao Executivo, ainda não transforma em lei, de criação do Programa Mulher Independente, para criação de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e a instituição, via decreto legislativo, da comenda Mulher Destaque, que anualmente exalta mulheres da comunidade em vários segmentos.
