Diretora do Simca usou espaço da tribuna livre para falar do tema Foto: Reprodução
Na sessão ordinária da última segunda-feira (29), a diretora do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), Liziane Ritta, usou o espaço da tribuna livre, na Câmara local para falar sobre um processo judicial em curso contra os professores municipais, movido pela Prefeitura de Candiota.
Importante lembrar que o Simca já havia se manifestado publicamente sobre a pauta, que segundo a entidade tem acusações contidas em ações rescisórias de 40 professores, além de fazer referência a atuação de procuradores do município. O Simca, no documento, lembra que se trata de ação já transitada em julgado, onde foi reconhecido o direito dos professores quanto ao recebimento de precatórios. O grupo havia ganho a causa na Justiça com relação a triênios e outras questões, fato que acabou virando precatório trabalhista.
Na tribuna, Liziane disse que se encontravam em uma situação extremamente injusta. “Estamos sendo processados judicialmente pelo próprio município, acusados de enriquecimento ilícito, simplesmente por termos buscado na justiça e ganhado reconhecimento de um direito que já é nosso por lei, o recebimento dos triênios, uma progressão legítima na carreira do servidor público. Nos sentimos profundamente ofendidos e injustiçados ao sermos considerados réus pela Prefeitura de Candiota”, destacou.
A servidora fez um relato das dificuldades enfrentadas pelos servidores ao longo da carreira e destacou a acusação, que diz ser infundada no que se refere a enriquecimento ilícito por parte da categoria. “Ela ignora completamente o contexto histórico e social em que se deu a nossa atuação. Os provimentos recebidos foram amparados por lei e reconhecidos judicialmente, inclusive com trânsito em julgado, o que torna a postura da administração pública não apenas equivocada, mas também ofensiva à honra e a dignidade de quem sempre serviu com excelência. Nenhum professor enriquece com salário de professor”, afirmou Liziane.
PRONUNCIAMENTOS
O plenário contou com a presença de professores e integrantes da procuradoria jurídica do município e o assunto foi a principal pauta dos parlamentares, que além de se colocar à disposição, lamentaram o debate e destacaram se tratar de um direito da categoria.
O primeiro a fazer uso na tribuna foi o vereador Axel Costa (PT). “Deixo aqui meu repúdio a Prefeitura de Candiota que decidiu abrir um processo contra os professores e também difamar os trabalhadores do Jurídico. Muito respeito e minha solidariedade. Reafirmo a importância dos direitos dos precatórios dos professores, um direito trabalhista, fruto de uma vida inteira. Não são benefícios, são direitos conquistados”.
A vereadora Luana Vais (PT) relembrou um projeto barrado em 2021 – o reparcelamento da Previdência, assim como outros relacionados ao funcionalismo e destacou que uma das marcas da atual gestão tem sido o autoritarismo. “Estou com vergonha de estar aqui fazendo esse discurso. Olho para alguns professores que participaram da minha formação, que mostraram que a gente não ia ficar só no assentamento, que a gente tinha outro caminho, outro horizonte. E agora estou aqui tendo que me solidarizar por uma ação da atual gestão que nos envergonha. Assim como a Procuradoria que está sendo acusada de participar de um conluio. Espero que essa situação seja revertida”.
O vereador e presidente do Legislativo, Paulinho Brum (PSDB) deixou seu mandato à disposição dos professores e destacou, que para o desenvolvimento do município, no que se refere ao aumento de arrecadações, destacou a necessidade de “que os salários pagos sejam gastos aqui em Candiota, porque de nada vai adiantar se isso não acontecer.”
Gildo Feijó (MDB) afirmou que os professores e procuradores poderiam contar com seu mandato, pois não gosta de injustiças. “Que infelicidade de alguém dizer que enriqueceram, imagina professor enriquecer em uma sala de aula aturando nossos filhos? Tenho posição, tenho lado e já provei nesta Casa. Muitos projetos que a gente não entendeu, trancamos. Tenho uma sigla e um partido, mas tenho meu caminho, minha ideia, tenho ética. Injustiça não, ainda mais com os professores”.
O vereador Adriano Revelante (MDB) disse que ver a categoria no plenário para tratar da pauta o deixava entristecido e que buscaria tratar do tema. “Também estudei para ser professor e fico triste de ver o que está acontecendo. Pela infelicidade da postura de algumas pessoas, contestar os professores e os funcionários que trabalharam. Nenhum de nós vereadores concorda com isso. Já vi político enriquecer e muito rápido, mas professor não. Minha solidariedade a todos, vamos tentar reverter essa situação”.
O último a fazer uso da tribuna foi o vereador Marcelo Belmudes (PT) que em seu discurso fez acusações e lembrou que se tratava de mais um episódio de ataque da administração municipal. “Minha solidariedade aos professores e procuradores municipais que foram alvos de ataques levianos e injustos e de uma versão que alega ter ocorrido uma malversação de recursos públicos, direito adquirido, enriquecimento ilícito. Não podemos aceitar que profissionais que dedicam sua vida a educação e ao serviço público tenham sua honra colocada em dúvida. Este ano vai ficar marcado por aquele em que os servidores foram atacados sistematicamente, talvez por acharem que em duas ou três semanas os servidores vão esquecer, mas não vão não, farei questão de lembrá-los”.
Prefeito lamenta situação e explica ações tomadas pelo Executivo
Após a repercussão no Legislativo sobre o caso dos precatórios, a reportagem do TP buscou um posicionamento do Executivo sobre as alegações do Simca e o processo contra a categoria. Por meio de nota, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador detalhou algumas questões. O gestor disse que precisa defender o direito de toda população. “Eu lamento! Essa situação é muito difícil, porque trata-se de cerca de R$ 15 milhões do dinheiro do povo, do produtor que acorda cedo todos os dias, do trabalhador das empresas e que tem um salário mensal mínimo, e é este interesse que nós temos que defender. Existem casos de mais de R$ 700 mil – fora a sucumbência e a correção, de dinheiro do nosso povo que está se esvaindo. Então nós, no dever de representar 11 mil pessoas, estamos respaldados contratando algo dentro da legalidade, dentro da lei, para reparar essa injustiça que o município já pagou muito dinheiro”.
Folador disse que apesar de ser a favor do magistério, o município busca uma reparação. “Eu sou muito a favor do quadro do magistério, do concurso público, fui relator do plano de carreira dos funcionários públicos que tem um triênio de 8%. Nós temos no nosso município, de muitos anos, os melhores salários do Estado, as melhores condições e eu desejo que tenhamos isso. Todas as categorias merecem um salário digno, plano de saúde digno como oferecemos para os ativos e inativos, vale-alimentação, carreira, e assim tem que ter. Mas agora, neste caso específico não é correto. Temos que lutar pelas coisas justas, para que as pessoas recebam as coisas de maneira correta. Temos que buscar vias legais possíveis no Tribunal de Contas, no Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que a gente possa então reparar essa injustiça e poder ter em termos de recurso, para aí sim investir de maneira justa, melhorar o transporte escolar, colocar mais salas de aula em todas as escolas, e pra que a gente possa ter as crianças estudando em turno integral, e pra que a gente possa dar condições melhores de educação para as crianças”.
O prefeito disse ainda estar aberto ao diálogo. “Estou aberto para dialogar com todos os segmentos, com os vereadores, com a nossa população, com os próprios professores, a categoria dos sindicalistas que temos que respeitar. E há dezenas e até centenas de pessoas que concordam com a minha posição, mas que não querem se manifestar. Então eu falo para este jornal, em nome de todas essas pessoas que podem chegar a milhares de pessoas. Esta luta, dentro dos tribunais, ela é justa e vamos buscar que esta injustiça, que já está sendo praticada, seja reparada e a gente tenha condições de ter recursos para investir melhor na educação do nosso povo”.
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