Deputado apresentou a proposta esta semana Foto: Divulgação TP
O deputado federal Afonso Hamm apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 4769/2023, que institui o programa de reparação emergencial para ressarcir os gastos dos Estados, Distrito Federal e municípios em estado de calamidade pública ocasionado por desastres naturais.
O projeto teve o requerimento de urgência aprovado e está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Hamm argumenta que o Rio Grande do Sul, assim como diversos outros estados brasileiros, tem enfrentado adversidades climáticas que atingiram centenas de municípios e milhares de famílias.
Nesse sentido, a proposta visa dar agilidade ao processo dos municípios para que prestem socorro emergencial com os recursos em caixa até que sejam creditados os repasses via Funcap. Esses valores deverão ser ressarcidos pela União, conforme documentos comprobatórios das despesas emergenciais.
“Em momentos como esse, que as famílias perderam tudo, precisamos garantir dignidade e condições para que as pessoas voltem para suas casas, suas atividades. Com esse projeto estamos pautando que, aquelas despesas mais imediatas, como compra de lonas, telhas, sacolas econômicas e outros itens de primeira necessidade em um caso de calamidade, sejam assistidas de forma menos burocrática”, afirmou o deputado.
O texto esclarece, ainda, que com o estado de calamidade, os municípios podem solicitar recursos para o atendimento emergencial à população afetada mediante apresentação de plano de trabalho para reconstrução das áreas atingidas.
No entanto, os valores são solicitados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, somente após a liberação, as prefeituras podem utilizá-los para socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada, como estradas.
