NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES

Projeto de iniciativa popular prevê manutenção do plebiscito das estatais

Prefeito de Candiota, Adriano dos Santos (PT), participou da entrega das assinaturas e do projeto

80 mil assinaturas foram colhidas Foto: Divulgação TP

O Fórum em Defesa do Plebiscito protocolou na tarde desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do RS, um projeto de lei de iniciativa popular, prevendo garantias de continuidade do plebiscito na Constituição Estadual para decidir sobre a venda de estatais gaúchas. Para embasar o projeto, foram reunidas 80 mil assinaturas.

Para um projeto desta natureza, são necessários a adesão de 1% dos eleitores do último pleito, oriundos de 50 municípios, e que representem 0,5% dos eleitores regulares destas cidades. A proposição se contrapõe a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) enviada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que prevê a retirada da Constituição Estadual da obrigatoriedade do plebiscito para a venda de CEEE, CRM e Sulgás. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-RS e está prevista para ser votada em plenário no dia 23 de abril próximo. Para aprovar a PEC do Plebiscito, o governo precisa de 33 dos 55 deputados estaduais.

PREFEITO – O prefeito de Candiota, Adriano dos Santos (PT), que tem sido uma voz regional em defesa das estatais, acompanhou a entrega nesta tarde das 80 mil assinaturas. Adriano gravou um vídeo postado em suas redes sociais. “Momento inédito e histórico na Assembleia Legislativa, quando a união do povo gaúcho e dos servidores das estatais reuniu mais de 80 mil assinaturas para que nossas empresas continuem públicas e que o povo possa decidir o seu futuro. Juntos somos mais fortes”, assinalou.

As assinaturas foram recolhidas também para um segundo projeto, que será apresentado caso o governo consiga passar a PEC, solicitando a sua reversão.

Comentários do Facebook