Projeto de lei garantia funcionamento da Usina de Candiota até 2040 Foto: Arquivo TP
De acordo com uma publicação do portal Sul 21, o projeto de lei que previa estender até 2040 a compra de energia da Usina de Candiota e estabelecia o Programa de Transição Energética Justa do RS (a exemplo de uma lei que beneficia Santa Catarina desde 2022), foi retirado de tramitação pelo senador Paulo Paim (PT) na última segunda-feira (13). Além de Paim, assinavam o PL 4653/2023 os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), com apoio da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.
A proposição do projeto foi anunciada no dia 26 de setembro do ano passado, ao final de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado sobre “Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul”. Na ocasião, o encontro atendeu à reivindicação de um grupo de lideranças de Candiota, que teme o fim dos contratos de energia em dezembro deste ano e seus impactos na economia local. “O PLS 4653/2023 foi apresentado para atender aos anseios da sociedade. Sabemos que a proposta estará em debate a partir de agora no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é realizar até 2040 a transferência da matriz carbonífera no RS para a produção de energias limpas, conforme agenda internacional de redução da emissão de carbono”, afirmou Paim na ocasião.
Ainda segundo o portal Sul 21, agora, com a trágica enchente que devastou o RS, o senador reviu seu pensamento. “O momento é de profunda tristeza e reflexão sobre qualquer projeto que trate da questão climática. Temos que entender a gravidade da situação que atinge o nosso estado. Por minha iniciativa, a Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o RS, da qual sou Presidente, vai apresentar amanhã ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, uma série de sugestões, entre elas, a interrupção imediata da votação de projetos (Câmara e Senado) que prejudiquem o meio ambiente. Com relação ao PL 4653/2023, solicitei a retirada do projeto em caráter definitivo. Os outros senadores gaúchos e o relator da matéria foram informados. A natureza está nos mostrando o caminho”, afirmou.
Outras iniciativas legislativas tramitam no Congresso Nacional visando prorrogar a vida útil da Usina de Candiota, que desde o ano passado pertence a Âmbar Energia, de propriedade do grupo JBS.
AVALIAÇÃO
Para uma análise da situação, o TP conversou com o presidente do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), o ex-deputado estadual e ativista ambiental, Frei Sérgio Görgen, que atua e mora na região. O ICPJ tem se debruçado no estudo de saídas para o uso do carvão mineral e também novas atividades econômicas na região de Candiota. “Todos os projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam das questões ambientais entram em processo de profunda avaliação. Nada será como antes depois desta catástrofe ambiental de proporções inimagináveis no RS. A pressão legítima da sociedade sobre os parlamentares, não apenas sobre o senador Paim, é compreensível”, assinala Frei Sérgio.
Ele lembra que sobre o carvão pesa uma pecha maior em todo debate internacional. “Em que pese a contribuição da geração de energia a carvão no Brasil seja muito pequena em termos de emissões de gases de efeito estufa, que geram o aquecimento global, que por sua vez desregula o clima e provoca eventos extremos como o que se abateu sobre nós. Entendemos e acolhemos o gesto dos parlamentares de parar para refletir. Todos os setores da economia e da sociedade precisam refletir, reavaliar e repensar suas atitudes e projetos, também as regiões que tem na geração de energia à base do carvão a condição de sustentação de suas vidas e empregos”, analisa.
Frei Sérgio ressalta que a região tem um dever de casa para cumprir. “Temos que propor uma transição energética séria, justa, dialogada com a sociedade, ambientalmente responsável e rigorosa, para reconstruir nosso Rio Grande em outros parâmetros, sem exclusões, sem julgamentos precipitados, com a contribuição de todos os setores com a causa comum de cuidar de nosso planeta para que seja habitável a todos e todas”, destaca.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
