Deputada Adriana Lara (PL) comemora a aprovação da sua proposição Foto: Divulgação
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 476/2023, de autoria da deputada bageense Adriana Lara (PL), que determina indenização automática para consumidores que enfrentarem quedas prolongadas no fornecimento de energia elétrica.
Segundo nota enviada à imprensa pela assessoria da deputada, a proposta é fruto do trabalho dela como relatora da Comissão Especial que investigou as falhas no serviço das concessionárias de energia, com foco nas recorrentes interrupções e na falta de investimentos, especialmente por parte da Equatorial Energia. O relatório final, com mais de 100 páginas, apresentado em março deste ano, já havia sido aprovado por unanimidade e agora se transforma em ação concreta.
“Hoje a Assembleia deu um recado claro: o consumidor não pode mais ser tratado como invisível”, destacou Adriana Lara logo após a votação. “Essa é uma vitória da sociedade, que há anos sofre com o descaso das concessionárias. Nosso mandato ouviu as pessoas, estudou o problema a fundo e teve coragem de enfrentar interesses poderosos. Agora, quem for lesado terá o direito de ser compensado, de forma automática e sem burocracia.”
De acordo com o projeto aprovado, as distribuidoras de energia serão obrigadas a indenizar os consumidores sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar quatro horas consecutivas, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. O valor da indenização será creditado diretamente na próxima fatura de energia.
A aprovação por unanimidade reforça o reconhecimento, entre os parlamentares, da gravidade da situação vivida pelos gaúchos e da necessidade de medidas concretas em defesa dos consumidores. “Esse projeto é mais do que uma nova lei. Ele é um símbolo de que o Parlamento pode e deve estar ao lado da população. Seguiremos vigilantes para que as concessionárias cumpram a sua parte”, concluiu Adriana Lara.
