O vereador Fabrício Moraes (MDB) usou a tribuna para se pronunciar em relação ao áudio vazado em que ele conversa com a vereadora e presidente da Câmara, Andréia Rangel, em tese, sobre o projeto de lei que regulamenta uma espécie de 13º para os vereadores Foto: Silvana Antunes TP
A polêmica começou com o projeto de lei apresentado pela atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Candiota. A proposta, protocolada no último dia 6 de junho, é assinada pela presidente Andréia Rangel (MDB), pelo vice-presidente Guilherme Barão (PDT), pelo 1° secretário Fabrício Moraes, o Bibi (MDB) e o 2º secretário Dinossani Pach (PSDB).
Na proposição, se faz uma emenda a lei 1751/2016, a qual fixou os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2017-2020.
Em 2014, os vereadores incluíram na Lei Orgânica Municipal (LOM), a possibilidade de pagamento de uma espécie de 13º a eles mesmos (gratificação natalina), além de terço de férias. Contudo, há entendimento, inclusive para evitar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que este tipo de benefício, que é legalmente possível, seja previsto em legislação própria. E é justamente este projeto que foi apresentado, prevendo a inclusão de um parágrafo com a seguinte redação: “Além do subsídio mensal, os vereadores perceberão em dezembro de cada ano, na mesma data em for paga a gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal, uma quantia igual ao respectivo subsídio vigente naquele mês”. O terço de férias não foi incluído.
Público lotou as dependências da Câmara de Vereadores de Candiota Foto: Silvana Antunes TP
Nos anos de 2014 e 2017, quando a presidência da Câmara foi exercida pelo vereador Guilherme Barão, a gratificação já foi paga, mesmo não tendo a regulamentação em lei específica. Nos anos de 2015 e 2016, quando a Câmara foi presidida por Ancelmo Camillo (PSDB) e Valmir Cougo (PT) respectivamente, o benefício não foi pago.
Na última semana, o projeto proposto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). Ainda falta o parecer da Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi). Depois disso irá a plenário para votação.
ÁUDIO VAZADO – Mas a proposta ganhou mesmo mais notoriedade e polêmica, após o vazamento de um áudio de WhatsApp, atribuído ao vereador Fabrício – o mais jovem eleito até hoje e o mais votado do município nas últimas eleições. Ainda não se sabe ao certo como e quem vazou o áudio, que acabou viralizando nas redes sociais desde o último sábado (23).
Na gravação, onde o vereador conversa com a presidente da Câmara de Candiota, vereadora Andréia, supostamente Fabrício estaria se referindo ao controverso projeto. No trecho vazado, Fabrício estaria, em tese, articulando a aceleração da tramitação da matéria, para que ela fosse votada já nesta segunda-feira (25).
Na conversa, o vereador diz que já havia falado também com o vereador Guilherme e que ele teria concordado. Ao fim do trecho, sendo este o mais polêmico, ele se refere a um possível esquecimento popular sobre os fatos.
SESSÃO – Com as dependências do Legislativo totalmente lotadas – algo raro de acontecer num dia de sessão ordinária normal, a reunião serviu para que cada um dos nove vereadores expusesse sua posição em relação ao projeto e é claro, para o vereador Fabrício se pronunciar, conforme ele havia prometido em nota de esclarecimento publicada em seu perfil de Facebook no último sábado.
Para vereador, fala do esquecimento foi infeliz brincadeira Foto: Silvana Antunes TP
FABRÍCIO – De forma bem suscinta e não negando que estava tratando do projeto no áudio, o vereador em primeiro lugar criticou quem senta atrás de um computador ou pega um celular e vai para as redes sociais dizer que os vereadores não fazem nada. Disse que se sentia na obrigação e no dever de esclarecer os fatos, lembrando que seu compromisso é ainda maior por ter sido o vereador mais votado.
Em relação ao trecho mais polêmico do áudio, Fabrício afirmou que foi uma infeliz brincadeira ao se referir que em uma, duas ou três semanas o povo esqueceria. “Quando eu digo que o povo esquece, eu digo de várias ações que este vereador fez já por Candiota e parece que já foi esquecido. Aqui deixo o meu esclarecimento de uma infeliz e maldosa, naquele momento, brincadeira, que era de uma conversa privada e que não era a intenção de querer dizer que eu estou brincando com os eleitores de Candiota. Estou à disposição de qualquer pessoa para mais esclarecimentos”, discursou rapidamente.
DEMAIS VEREADORES – Pelo que se notou da manifestação da maioria dos vereadores, o projeto seguirá sua tramitação normal e muito provavelmente será aprovado em plenário.
O primeiro vereador a falar foi Guilherme Barão, que é citado no áudio. Ele confirmou o pagamento do benefício em 2014 e 2017, quando foi presidente, e defendeu a aprovação do projeto que regulamenta a matéria. Para ele, o vereador é um trabalhador como os outros e merece receber o benefício. “Trabalhamos muito pela comunidade e muitas vezes deixando nossas famílias em segundo plano. Este é um direito garantido e se for preciso buscarei na Justiça”, disse, reafirmando a legalidade do projeto.
O vereador Ataídes da Silva (PT) também defendeu a proposta, dizendo que se ganhasse mais poderia ajudar ainda mais as comunidades.
Os vereadores da bancada do PSDB, Claudivam Brusque e Dinossane Pech são favoráveis ao projeto, mas disseram que abririam mão desde que prefeito, vice e cargos em comissão (CCs) também deixassem de ganhar o 13º salário. “Se mandarem um projeto aqui tirando este benefício de todos os cargos eletivos, sou a favor de retirar este dos vereadores da pauta”, afirmou Dino.
Os outros três vereadores da bancada do PT, João Roberto da Silva, Fabiano Oswald e Danilo Gonçalves se mostraram contrários a proposta, sendo que Danilo ressaltou que se o momento do Brasil fosse outro do ponto de vista econômico até seria a favor. “O momento não é oportuno”, considera.
A presidente do Legislativo, Andréia Rangel (MDB) foi a última a se manifestar, também defendendo a proposta, indagando do por quê os vereadores que são contra não doaram para alguma entidade assistencial em 2017, quando receberam o benefício. Por outro lado, a vereadora disse que estava solidária ao seu colega de bancada, vereador Fabrício, pois, segundo ela, já havia passado por situação semelhante quando foi denunciada à Polícia Federal e teve que por três anos responder a uma denúncia feita por pessoas maldosas. “É muito fácil ir para o Facebook e malhar. Fica com tua cabeça erguida e segue trabalhando pela comunidade”, aconselhou ela.
