Rosely Lopes é promotora substituta Foto: Maurício Goulart/Especial TP
A reportagem do Tribuna do Pampa conversou nesta segunda-feira (18), com a promotora de Justiça substituta de Piratini, Rosely de Azevedo Lopes.
Entre os assuntos, a promotora falou a respeito da decisão judicial de demissão de 38 funcionários ligados a associações de bairros, que há aproximadamente 10 anos mantinham convênios com a Prefeitura. Também ela abordou temas ligados ao transporte escolar e outras possíveis irregularidades da administração pública municipal. “Existem leis e elas devem cumpridas. Todos os prefeitos que passaram por Piratini tinham o conhecimento da ilegalidade do tipo de convênios e contratos que eram mantidos com essas associações. Elas foram criadas com o intuito específico de apenas contratar pessoas. Essas associações não têm saúde financeira, não existiam juridicamente e não possuíam sede”, ressalta a representante do Ministério Público (MP).
De acordo com Rosely, somente poderá ser realizado alguma contratação através de licitações, que necessitam de vários requisitos, algo que, segundo ela, aparentemente não existia e isso culminou na demissão de pessoas que pensavam estarem trabalhando de forma regular, mas não estavam e por isso, foram prejudicadas. “É evidente que houve prejuízo a esses cidadãos”, pondera.
Ainda, a promotora ressalta que o município não tem como indenizar os 39 funcionários demitidos, pois essa é uma responsabilidade das associações junto de seus cooperados, mas isso,é necessário que haja um fundo ou caixa, para eventuais indenizações. “A obrigação do município é subsidiar”, garante. A promotora lembrou ainda, que há um concurso público válido e com pessoas aprovadas. “É necessário que haja qualificação e além do mais, a pessoa ao assumir determinada função deverá ser concursada. Isso cria prejuízo aos cofres públicos, bem como, na qualidade da prestação do serviço”, ressalta.
