A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (17) Foto: Léo Nunes/Especial TP
A partir de agora, Candiota passa a ter oficialmente uma instituição hospitalar de ordem filantrópica. Nesta segunda-feira (17), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.929, de 12 de dezembro de 2018, onde o Ministério da Saúde concede o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy.
De acordo com o prefeito Adriano dos Santos, desde que assumiu a gestão, estava entre as metas do trabalho fortalecer a Fundação hospitalar. “Desde o início nós entendíamos que ela era o braço forte da saúde do município de Candiota. Diante disso, começamos a reorganizar tudo junto com a diretoria, buscando esse certificado de filantropia”, destacou.
Conforme contou ao Tribuna do Pampa, essa é uma das conquistas mais importantes de seu governo. “Essa concessão é o resultado de um trabalho em equipe, onde montamos uma força-tarefa que foi incansável em busca de um mesmo objetivo em prol do município de Candiota e da nossa comunidade”.
Para fazer jus a esse título, de acordo com a Lei da Filantropia, a instituição de saúde precisa cumprir com diversos requisitos básicos, entre eles, comprovar, a cada três anos, que no mínimo 60% de seus atendimentos – ambulatoriais e internações – são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Membros da diretoria da Fundação e do governo comemoram a notícia Foto: Raíssa Vargas/Especial TP
De modo a efetuar essa comprovação, uma série de documentos precisa ser encaminhada ao Ministério da Saúde, a fim de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas em convênio, apresentando os dados de atendimento, a escrituração contábil regular e mensal e quantificando todos os serviços prestados ao SUS.
A procuradora jurídica do município, Luciane Cruz, contou sobre o empenho da equipe diante de um processo extremamente burocrático. “Todo esse trabalho começou no mês de junho e desde então estávamos juntos trabalhando nessa nova tentativa. É importante destacar que conseguimos tudo isso com o fruto de muito empenho e agilidade, onde mobilizamos diversas forças do município e conseguimos atender todos os requisitos que o Ministério da Saúde impõe para a certificação”, detalhou.
Conforme explicou o diretor do Pronto Atendimento 24h, Deivid Blank, como últimas exigências para que a concessão fosse deferida, o Ministério da Saúde solicitou outros dois documentos. “Entre os pedidos que ainda faltavam, uma declaração de que a Fundação era de ordem privada e a transferência da área do Pronto Atendimento para a própria Fundação”, disse. Esse último, foi fruto de uma ágil articulação política para que o Projeto de Lei proposto pelo Executivo fosse aprovado, por unanimidade e em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Candiota há algumas semanas.
Para Oxcilei Duarte, presidente da Fundação, o diferencial nesse processo todo foi contar com um órgão público que não é preguiçoso e com toda a atenção do governo atual com a instituição. “Nunca chegamos aqui na Prefeitura e ficamos aguardando, a resposta ouvida era que prontamente iriam encaminhar e providenciar o que precisávamos. A partir de agora tem todo esse resgate financeiro, mas com essa união demos mais um importante passo na busca por recursos. Abre-se um leque de oportunidades para o que até então estava engessado na Fundação”, pontuou.
A partir disso, com a concessão do certificado de filantropia, a instituição assegura diversos benefícios – que influenciam diretamente na prestação de serviços para a comunidade local. Além da isenção tributária, que deve garantir uma economia de cerca de R$ 300 mil ao ano, é possível a habilitação para receber recursos do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado e de emendas parlamentares para investimentos em melhorias na infraestrutura, tecnológicas e para custeio.
