Nos últimos dias temos observado que a chamada reforma tributária vem sendo tema de muitos debates e argumentações. Na verdade chamar o que o governo encaminhou como reforma tributária é, no mínimo, um exagero. Trata-se de uma justificativa para o fato de que precisa encaminhar um discurso a respeito de um tema importante que não foi encaminhado e nem será neste mandato.
Inicialmente, é preciso ressaltar que qualquer reforma tributária, a princípio, vai servir para arrecadar mais. Depois, é preciso que se amplie a base de pessoas que pagam tributos. Assim, arrecadando mais de quem sonega seria o melhor caminho. Logo, a reforma deveria focar nos sonegadores.
Neste projeto, que retende ampliar a faixa inicial de pessoas que pagam muito pouco para passarem a ficar isentas é razoável, mas isto seria normal se todos os anos as bases fossem reajustadas e faz tempo que não são. O projeto apenas corrige uma falha histórica e temporariamente, uma vez que não prevê as correções automáticas no futuro.
Para compensar, o governo propõe uma taxação sobre dividendos aplicada a todos os investidores, independentemente do tamanho da aplicação. Esta parte me faz lembrar o confisco de Collor de Melo que ao pegar o dinheiro dos ricos também pegou o dinheiro da poupança das vovós. Esta parte certamente será alterada no congresso até porque não parece haver necessidade de tirar uma parte dos valores recebidos por uma juventude que tem aplicações de, em média, R$ 600,00 na bolsa de valores. Taxar quem ganha bilhões de dividendos é necessário, mas parece que não vai ser assim tão fácil manter as taxas.
Tratando de coisas como as acima citadas, as normas em análise passam por longe de quem sonega. Para estes, a CPMF seria um “santo remédio”, mas quem acredita que deputados e senadores vão aprovar algo que tenha o objetivo de combater a sonegação?
O que podemos esperar é que no final do caminho alguns que deveriam pagar muito mais paguem um pouquinho mais e outros que deveriam pagar muito menos paguem um pouquinho menos de imposto de renda. Muito longe do que seria o ideal, mas o que é possível.
No que se refere o que se chama de pacto federativo, a distribuição de recursos de arrecadação entre o governo federal, estados e municípios, não vislumbrei coisa alguma de chamar a atenção. A arrecadação continuará concentrada no governo federal e estados e municípios com muitas responsabilidades e poucos recursos.
De resto, muito discurso falando da grande importância de uma reforma tributária que não passa de um breve fragmento de uma ampla reforma que é necessária.
