Atuação das polícias Civil e Militar tem gerado resultados positivos quanto à criminalidade Foto: SSP/Especial TP
Há pouco o governo do Rio Grande do Sul divulgou estatísticas criminais com base no número de registro de ocorrências com atendimentos presenciais ou registros online. Uma tabela do Departamento de Planejamento Integrado e Observatório Estadual da Segurança Pública do Estado mostra uma pequena redução de crimes em um comparativo dos três primeiros meses do ano de 2021 e 2022.
Nos indicadores contam dados de registros de homicídios, vítimas de homicídios, latrocínios, furtos, abigeato, furto de veículos, roubos, roubos de veículos, estelionatos, posse de entorpecentes e tráfico de drogas, além de dados relativos a vítimas de latrocínios, vítimas de lesão corporal seguida de morte e total de vítimas CVLI – homicídio doloso de trânsito, aborto, induzimento ou auxílio ao suicídio, infanticídio, homicídio decorrente de oposição a intervenção policial, lesão corporal seguida de morte, feminicídio consumado, homicídio doloso e latrocínio.
Em 2021 foram 73.388 registros entre janeiro e março em todo Estado, já em 2022, foram 73.251, apenas 137 a menos. Cabe ainda destacar, que relativo aos 12 meses do ano de 2021, foi pouco menos de 300 mil registros – 299.873. Apenas houve aumento de registros em 2022 no período, para os crimes de furto (de 25.593 para 28.170), furto de veículo (2.174 para 2.231) e vítimas de lesão corporal seguida de morte (de sete para oito). Outro registro importante faz referência aos índices de CVLI que em 2022 já contabiliza 496 casos neste ano.
Delegado regional Luis Eduardo Benites disse que a criminalidade é complexa Foto: Divulgação TP
REGIÃO – Em análise, o TP observou que dos cinco municípios de cobertura impressa – Bagé, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado – apenas a Cidade do Castelo apresentou aumento de registros nos índices criminais nestes três primeiros meses do ano. Foram nove ocorrências em 2021 e 12 em 2022, sendo a maioria de furto no primeiro ano e de estelionato em 2022.
Já os outros municípios de abrangência apresentam índices em queda, apesar de pequenos em algumas cidades. Na maior cidade da região, Bagé, foram 698 registros entre janeiro e março de 2021 contra 681. O destaque é para os registros de furtos que estão em maior número, mas em equilíbrio entre os dois anos, e estelionato que apesar de alto apresentou uma queda considerável.
Candiota, Capital Nacional do Carvão, baixou de 59 casos em 2021 (de janeiro a março), para 43 em 2022. O maior registro deste ano é de furtos – 21 casos.
Hulha Negra reduziu mais de 50% o número de ocorrências do período. Em 2021 foram 25 casos e em 2022, apenas 12 até 31 de março. Neste ano há maior número de registros de casos de estelionato (8).
A Terra da Ovelha, Pinheiro Machado, também apresentou redução. Em 2022 são 41 registros contra 67 de 2021. Registros de furtos são em maior número neste ano.
POLÍCIA – Em entrevista ao TP, o delegado regional Luis Eduardo Benites disse que a criminalidade é muito complexa, pois o fato do crime não está ligado diretamente a um fator específico. Ele afirmou ter ocorrido uma redução de crimes no comparativo entre os dois períodos, inclusive de mortes violentas e delitos patrimoniais ou rurais, bem como no âmbito de violência de gênero. “A pandemia, por exemplo, pode ter diminuído a circulação de pessoas em determinados momentos, fato que pode ter produzido menos distúrbios e consumo de bebida alcoólica e com isso uma redução de apreensões de veículos por embriaguez ao volante e brigas em estabelecimentos comerciais pela redução de público. Mas não tivemos uma paralisação completa, não fizemos lockdown como em outros países, apenas restrições monitoradas durante um determinado tempo. Então continuamos com circulação de pessoas e por isso o crime também não parou em 2021”, explicou.
Benites ressaltou a atuação da polícia nesses índices. “Desde 2020 a Polícia Civil vem executando uma série de operações na região no combate ao tráfico de drogas, delitos rurais, delitos contra as mulheres, violência de gênero. Tivemos quase 100% dos delitos de mortes violentas elucidados. A impunidade que gera incremento de mais crimes não ocorreu, porque houveram atuações do Estado na região que resultaram em efetivos resultados de prisões, detenções e intervenções, fatores que acabaram gerando efeitos positivos em 2022”, destacou.
Registros de estelionatos são expressivos nos dois períodos pesquisados
A pesquisa feita pelo Tribuna do Pampa nos índices criminais divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul nos primeiros três meses de 2022 – janeiro, fevereiro e março – mostram dados consideráveis relacionados a casos de estelionatos na região. Cabe ressaltar que os dados são ainda do período de pandemia das Covid-19.
Em 2021, foram 89.798 registros de casos de estelionatos no Estado, sendo 22.027 somente nos três primeiros meses. Já em 2022, houve uma redução, no período, até o momento são 21.007 registros.
Na região de cobertura impressa do TP, das cinco cidades, apenas Bagé e Candiota apresentaram redução de registros em 2022. Na primeira, foram 238 casos em 2021 contra 2016 em 2022; já em Candiota, foram 13 registros contra 12 neste ano, um a menos.
A cidade de Pinheiro Machado manteve o número de registros. Foram 16 nos dois anos. Já os pequenos municípios de Hulha Negra e Pedras Altas apresentaram aumento de casos. Em 2021, foi um caso de estelionato no município de Hulha Negra, contra oito em 2022, ou seja, oito vezes mais no mesmo período. Pedras Altas triplicou os casos, passando de um registro em 2021 para três em 2022.
Quanto a esta questão, o delegado Luis Eduardo Benites lembrou a reportagem do TP, que em vista da pandemia de Covid-19, houve um maior processo de digitalização dos serviços, fornecimento de produtos e serviços de forma online. “Tudo gerou de forma extremamente diferente. O comércio online se intensificou e as ações de telemarketing, vendas de internet também de forma gigantesca e, consequentemente, se criou outro ambiente para crimes, que passou a ocorrer com o início da pandemia e se intensificou no decorrer do tempo. Antigamente tínhamos estelionato com o golpe do bilhete, venda de mercadorias em casa e isso tudo foi substituído por meio do contato com as pessoas pelas redes de internet e documentos online. Hoje, como resultado do uso maciço das redes sociais, temos um aumento dos delitos de estelionato, crime que também já está sendo trabalhado e tratado pela polícia”, afirmou.
ESTELIONATO – O delito previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é legalmente definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
Conforme se verifica no tipo penal, o estelionato não exige qualquer especialidade, tanto do sujeito ativo, quanto do passivo, de modo que qualquer pessoa poderá ser o autor do crime ou poderá figurar como vítima, sendo necessário três elementos: fraude, vantagem ilícita e prejuízo alheio. Trata-se de crime doloso, pois consistente na vontade livre e consciente do agente em induzir ou manter alguém em erro, com a finalidade de obter indevida vantagem, para si ou para outrem, admitindo-se a tentativa, caso o agente obtenha êxito ao induzir a vítima ao erro, porém, quando da obtenção da vantagem ilícita, referida vantagem não se consume por circunstâncias alheias à sua vontade.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
